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Diante de inúmeras reclamações dos consumidores sul-mato-grossenses, o deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB) propôs e a Assembleia Legislativa abriu, na semana passada, CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a prestação do serviço de telefonia no Estado. Dos 24 parlamentares, 18 assinaram o requerimento e, agora, os partidos precisam indicar os integrantes da comissão.
“Com base na ineficiência da fiscalização, no desrespeito ao consumidor, em faturas discutíveis, no sinal ineficiente, em ligações que caem no meio do diálogo e no mal atendimento nos call centers, decidimos propor essa CPI”, justificou Marquinhos, na tribuna da Assembleia.
O objetivo da comissão, segundo o deputado, é descobrir os motivos dos sinais fracos, se há redes suficientes no Estado, as causas da dificuldade de aparelhos atingirem os sinais e o investimento realizado no Estado.
“Em várias regiões da Capital, não há sinal, imaginem, então, como é a situação no interior. Isso é um flagrante desrespeito ao consumidor”, avaliou Marquinhos.
De acordo com Marquinhos, os artigos 6º e 7º da Constituição Federal obrigam as concessionárias a “prestar um serviço adequado”. “Na hora de cobrar os nossos deveres, as empresas são eficientes e os nossos direitos, como ficam?”, questionou o parlamentar.
Ele destacou ainda que o problema não é exclusivo de Mato Grosso do Sul. “É uma realidade nacional”, disse. Até agora, 19 estados já abriram CPI para discutir o assunto.
Das comissões, saíram TACs (Termos de Ajustamento de Conduta), avalizados pelo MPE (Ministério Público Estadual), para obrigar as concessionárias a cumprirem seus deveres. “Só assim vamos resolver ou reduzir os nossos problemas”, analisou Marquinhos.
Além dele, a deputada estadual Mara Caseiro (PTdoB) assinou como proponente da CPI. “Como autores da proposta de instalação da investigação, deveremos ser indicados para presidir e relatar a comissão”, comentou Marquinhos.
Mara Caseiro, inclusive, propôs, para a próxima terça-feira (3/6), audiência pública com o intuito de discutir os problemas enfrentados pelo consumidor no setor de telefonia.
