ZeroUmEconomia – Foi aprovado por unanimidade durante a sessão desta quinta-feira (6) em primeira votação, o projeto de lei de autoria do deputado estadual José Carlos Barbosinha (PSB), que obrigada os postos de combustíveis de Mato Grosso do Sul a informar ao consumidor se a gasolina por eles comercializada é formulada ou refinada.
Conforme a proposta, os postos de combustíveis terão que afixar cartazes medindo no mínimo 594x420mm (Folha A2), com escrita clara, legível e em local de fácil visualização das informações. No aviso, deverão ser discriminados os preços de venda de cada tipo de gasolina, a refinada onde as substâncias nocivas contidas no petróleo cru são completamente eliminadas e a formulada que é inferior à refinada por ter solventes adicionados.
O deputado estadual Barbosinha ao utilizar a tribuna para justificar a importância desta matéria disse que, o principal objetivo é dar transparência e proporcionar ao consumidor o direito de saber a proveniência e a qualidade do combustível que ele adquire nos postos e revendedores, já que a venda deste tipo de combustível foi autorizada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).
“Essa gasolina não tem qualidade. Ela rende cerca de 15% a menos que a gasolina refinada”, enfatizou o parlamentar, que é também é proponente de uma audiência pública com o tema “Preço dos Combustíveis: queremos saber a verdade”, a ser realizada no dia 10 de setembro, às 14h, na Assembleia Legislativa.
Em caso de descumprimento da norma, o projeto prevê multa no valor de 250 Uferms (Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul), o equivalente a R$ 5.390,00, sem prejuízo de aplicação das sanções de natureza civil, penal ou outras definidas em legislação específica. Em caso de reincidência, a multa prevista terá seu valor dobrado.
