ZeroUmInforma/Economia – A direção da Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (Assomasul) reuniu-se, nesta quarta-feira (8), no gabinete do senador Waldemir Moka (PMDB), coordenador da bancada, com senadores e deputados federais para discutir a derrubada de alguns vetos presidenciais de interesse das prefeituras.
Além de Moka, participaram da reunião os senadores Pedro Chaves (PSC) e Simone Tebet (PMDB) e os deputados federais Geraldo Resende (PSDB) e Tereza Cristina Corrêa da Costa (PSB).
Ao fim da reunião, os parlamentares concordaram com a derrubada de um dos vetos do interesse dos prefeitos: o que retirou dos municípios o direito a cobrança do ISS no domicílio dos clientes de cartões de créditos e débito, leasing e de planos de saúde. O veto presidencial garante a cobrança na sede da entidade financeira, o que retira das prefeituras o usufruto dos impostos respectivos.
Os senadores e deputados consideram que a cobrança do ISS deve mesmo ser feita no local onde é realizada a transação comercial, conforme a proposta original aprovada pelo Congresso. Moka anunciou que pretende fazer a defesa da derrubada do veto que, segundo ele, atende ao interesse da ampla maioria dos municípios do país.
Outra matéria em que os prefeitos revelaram interesse e pediram apoio dos parlamentares é sobre a Lei 2.289, de 2015, do Senado Federal, em tramitação na Câmara dos Deputados, que prorroga prazos para construção de aterros sanitários, que se encerrava em 2014. Os gestores municipais defendem a adoção de linhas de crédito às prefeituras para as referidas obras.
No que diz respeito ao tema, os parlamentares, apesar de defenderem a urgência na execução das obras, concordam em dar um último prazo, previsto, no caso, para 2021. A proposta será votada ainda hoje no plenário da Câmara e como haverá modificação no que foi aprovado pelos senadores, voltará a ser discutida no Senado.
O senador Moka vê dificuldades na aprovação da proposta: “temos de levar em consideração a necessidade de os prazos no Brasil serem cumpridos, especialmente quando está em jogo a Saúde Pública”. O senador sul-mato-grossense lembra que para cada R$1 gasto com saneamento básico, há uma economia de R$4 nos gastos com Saúde.
Para Moka, “é possível votar favoravelmente à prorrogação, mas, desde já, estabelecendo prazos definitivos para a construção desses aterros e punição para as prefeituras que não cumprirem os referidos prazos”. O senador sul-mato-grossense defende, ainda, a abertura de linhas de crédito às prefeituras para viabilização dos aterros.
