Outubro registra o quarto maior volume de sanções aplicadas pelos bancos a correspondentes bancários em 2023 por abuso na oferta do consignado. Foram 26 novas medidas administrativas no mês, sendo 11 advertências, 14 suspensões temporária e uma definitiva. O maior volume de medidas administrativas em 2023 foi aplicado pelos bancos em janeiro (32 sanções), seguido por fevereiro (27) e setembro (30). Com isso, sobe para 1.302 o volume total de punições a correspondentes desde o início das regras, em janeiro de 2020.
A Autorregulação do Consignado visa a proteção dos direitos dos consumidores e traz um conjunto de regras voltadas à transparência, ao combate ao assédio comercial e à qualificação de correspondentes bancários.
Participam da Autorregulação 55 instituições financeiras, que representam cerca de 99% do volume total da carteira de crédito consignado no país. As regras se aplicam ao empréstimo e ao cartão consignado.
Quarenta e oito empresas estão impedidas de atuar em nome dos bancos. São elas:
O acompanhamento e a aferição das ações irregulares são feitos por várias fontes de informação. As infrações às regras podem acarretar às instituições multas que variam de R$ 45 mil a R$ 1 milhão. Os valores arrecadados são destinados a projetos de educação financeira.
“O aumento das medidas administrativas aplicadas a correspondentes por irregularidades na oferta do consignado demonstra o comprometimento dos bancos com a Autorregulação. A preocupação em estabelecer uma comunicação clara e orientações úteis aos consumidores para que eles possam contratar produtos e serviços mais adequados às suas necessidades é algo que precisa existir, razão pela qual irregularidades não podem ser toleradas”, afirma Isaac Sidney, presidente da Febraban.
“Os dados de outubro demonstram o compromisso do setor com a fiscalização e a responsabilização dos infratores, punindo as práticas abusivas e ilegais no mercado. Essa atuação firme é essencial para garantir que os consumidores tenham acesso ao crédito consignado de maneira transparente”, afirma Sílvia Scorsato, presidente da ABBC.
Além da quantidade de reclamações procedentes registradas nos canais internos dos bancos ou recebidas pelos Procons, pelo Banco Central ou por intermédio da plataforma Consumidor.Gov.Br, são avaliados as ações judiciais e os indicadores de uma consultoria independente, que leva em conta questões de governança, política de relacionamento com o consumidor e gestão de dados.
O consumidor também pode verificar se o correspondente bancário é certificado e está apto a oferecer crédito consignado em nome dos bancos. A consulta é realizada por meio do CPF do profissional na base de dados da Central de Registros de Certificados Profissionais.
Pedidos de bloqueios ao ‘Não me Perturbe’
Entre 02 de janeiro de 2020 e 07 de dezembro de 2023 foram feitas na plataforma Não me Perturbe 4.258.269 solicitações de bloqueios de telefone para o recebimento de ligações de ofertas indesejadas sobre crédito consignado. Por meio da plataforma, os consumidores podem proibir que instituições financeiras e correspondentes bancárias façam contato proativamente para oferecer crédito consignado. Já os pedidos feitos para todas as instituições financeiras somaram 3.282.904.
