Condutas irregulares da direção do Centro de Formação de Condutores Excelência localizado na rua 13 de Maio em Campo Grande foram denunciadas por consumidora que se sentiu prejudicada com a decisões dos responsáveis pela “auto escola” o que culminou com diligência presencial de fiscais da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS, órgão integrante da Secretaria de estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho – Sedhast.
Na verificação os fiscais do Procon Estadual detectaram a inexistência de comunicação clara entre o estabelecimento e seus alunos, má prestação de serviços além de vantagem manifestamente excessiva de parte dos responsáveis pelo centro de formação. Ausência de comunicação se dá pelo fato haver cancelamento de aulas pela escola sem dar conhecimento aos candidatos a Carteira Nacional de Habilitação – CNH e, quando questionados alegaram que o cancelamento se deu por iniciativa dos alunos.
Fato idêntico pode se caracterizar com má prestação de serviço, uma vez que, de acordo com a denunciante, esta teve aulas praticas para motos suspensas tendo a empresa tentado justificar com pretenso acidente sofrido com o veículo. Entretanto, o fato ocorreu dias depois do cancelamento, de acordo com Boletim de Ocorrência arquivado no local.
Registrada vantagem manifestamente excessiva pois está explicito em contrato que quaisquer cancelamentos de aulas motivados pela auto escola a qualquer tempo não lhe trará prejuízo enquanto se o aluno estiver impedido de comparecer terá de comunicar com, pelo menos 24 horas de antecedência para ter direito a reposição ou perderá os valores já pagos.
Ainda, para dificultar o trabalho da fiscalização quando solicitados alguns contratos realizados no ano passado, como é o caso da denunciante, alegaram que já estariam arquivados e que o acesso a eles seria muito difícil. Ressalte-se que a aluna em questão ainda não teve acesso à sua CNH e, portanto, seu contrato deveria estar acessível. Dada a comprovação das irregularidades, a fiscalização autuou o CFC.
Fonte: Procon MS
