Em atendimento a denúncias de consumidores com idade superior a 60 anos e rendimentos inferiores a dois salários mínimos, que tiveram restringidos ao procurarem passagens em ônibus interestaduais, equipe de fiscalização da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor esteve no terminal rodoviário de Campo Grande onde constatou a irregularidade.
Neste caso específico, duas empresas – Viação Motta e Eucatur – não estão atendendo a contento os consumidores com direito à gratuidade que procuram seus guichês no terminal. A Viação Motta, por exemplo, mesmo fazendo a ligação entre Campo Grande (MS) e Goiânia (GO) diariamente, o que equivale a dizer que cumpre a linha sete vezes por semana e só disponibiliza o benefício em uma delas, que consideram convencional.
Em relação à Eucatur, o problema se repete. Beneficiários da gratuidade que procuraram a empresa necessitando viajar par Curitiba (PR), verificaram que são 21 ligações semanais, ou seja, três por dia. Entretanto, a possibilidade de conseguir a gratuidade ocorre em somente duas dessas linhas, na quinta-feira às 02h20min e aos domingos às 23h15min, consideradas convencionais. Vale ressaltar que a legislação não faz distinção de categoria para o benefício.
Para complicar anda mais a situação as pessoas que procuram as passagens gratuitas não têm conseguido, mesmo se dirigindo ao terminal várias vezes. Os responsáveis pelas vendas afirmam não haver disponibilidade, tanto para 100% como para 50%, e que os interessados devem continuar se dirigindo aos guichês e insistir na tentativa.
Fonte: Procon MS
