A Força Sindical, associação que une vários sindicatos no país, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar regra que permite ao governo reajustar o salário mínimo com índice menor que a inflação registrada no ano.
O reajuste de 1,81% no valor do salário mínimo para o ano de 2018, de R$ 937 para R$ 954, é o menor desde o início do Plano Real, em 1994.
Pela legislação, o reajuste do mínimo deve levar em conta o PIB de dois anos atrás e a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Como o PIB foi negativo em 2016, o reajuste levou em conta só o INPC.
No entanto, em dezembro, quando o governo definiu o reajuste, ainda não havia o número consolidado do INPC de 2017. A lei permite que o governo faça, nesse caso, uma estimativa. O Executivo adotou o valor de 1,81%.
Posteriormente, em janeiro, o IBGE divulgou que o INPC de 2017 foi de 2,07%. Nesse caso, o governo tem que fazer a compensação no salário mínimo no ano que vem.
Na ação movida no STF, a Força Sindical questiona a lei que permite ao governo estimar o percentual do INPC na hora de definir o reajuste.
Para a entidade, a regra contraria a política de valorização do salário mínimo, ao não preservar o valor de compra, já que a lei não prevê a possibilidade de revisão com base nos números consolidados da inflação.
“Percebe-se claramente que a decisão sobre o salário mínimo, uma vez que feita nos moldes do parágrafo 2º da Lei 13.152/2015, por projeção, uma vez que verificada a incompatibilidade com os dados oficiais apresentados posteriormente, deve, necessariamente, poder ser revista”, argumenta a entidade.
O processo foi encaminhado por sorteio para o ministro Luiz Fux, mas uma decisão liminar (individual e mais urgente) pode ser proferida pela presidente do STF, Cármen Lúcia, durante o recesso do Judiciário, que vai até o fim de janeiro.
A atual regra para correção do salário mínimo vale somente até 2019. No ano que vem, portanto, o governo fixará o salário mínimo de 2019 pela última vez com base nessa regra.
Analistas esperam que o novo formato de correção do salário mínimo, de 2020 em diante, seja um dos pontos debatidos na campanha eleitoral para a Presidência da República no ano que vem. mínimo é feito apenas pela variação do INPC.
Fonte: G1
