Mato Grosso do Sul tem um mapa da Liberdade Econômica, onde é possível ver a aplicação da lei em cada município. O sistema de business intelligence foi desenvolvido em uma ação conjunta do Sebrae com a Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar).
Titular da Semagro, o secretário Jaime Verruck destaca que o mapa avalia a aplicação da Lei da Liberdade Econômica, da Lei Geral de apoio às Micro e Pequenas Empresas e da RedeSim. Mato Grosso do Sul tem atualmente 306 mil empresas entre o alvo de melhoria com as legislações.
“Nosso foco é melhorar o ambiente de negócios no Estado. Criamos o mapa da liberdade econômica para estabelecer a aplicação das leis que já existem, com controle sobre a abertura e fechamento de empresas e outros critérios que influenciam nos setorial empresarial, principalmente os pequenos negócios, que tem grande relevância para o Estado”, afirma o secretário.
Em fevereiro de 2020, municípios assinaram termo de compromisso com a implantação das mudanças previstas na Lei de Liberdade Econômica. Em seguida, o decreto nº 15.370 institui um Comitê para implementação da Lei de Liberdade Econômica em Mato Grosso do Sul, coordenado pela Semagro, para reunir uma rede de controle para apoiar municípios.
Em seguida foi elaborado um questionário para que os 79 municípios se posicionem onde eles estão em termos de aplicabilidade da lei. Do total, 70 já responderam e o objetivo é que esse trabalho seja levado aos candidatos às prefeituras que estão concorrendo a eleição. “Estamos fazendo um trabalho conjunto com todas as entidades representativas para a implementação dessa lei”, ressalta o secretário Jaime Verruck.
No âmbito da implantação da RedeSim, coordenado pela Junta Comercial de MS, o processo está bastante avançado em desburocratizar, dando transparência e agilidade para o ambiente de negócios estadual.
