O Fiagro (Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais) criado pelo Governo Federal deve permitir ao modelo sustentável do agronegócio sul-mato-grossense manter o ritmo de avanço registrado nos últimos anos, com safra recorde de grãos, crescimento da produtividade, diversificação e ampliação da base agroindustrial.
“O Fundo está linhado com com as práticas de ESG (Environmental, social and corporate governance) já existentes e disseminadas no agronegócio em Mato Grosso do Sul. Por isso, o Fiagro pode trazer bons frutos para a produção agroindustrial sul-mato-grossense. Nós já temos inserido a sustentabilidade nas políticas públicas do setor e estamos muito alinhados nesse sentido. Será mais um instrumento a permitir o avanço do agronegócio em nosso Estado”, avalia o secretário Jaime Verruck, da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar).
O Fiagro foi instituído pela Lei Nº 14.130, publicada no Diário Oficial da União de 30 de março e assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelos ministros Paulo Guedes (Economia) e Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento). O objetivo é o aumento tanto da escala, quanto da sustentabilidade do agronegócio brasileiro, o que demandará, por sua vez, maior volume de recursos para investimento e a adoção das melhores práticas de governança corporativa do setor. Nesse sentido o Fiagro será uma alternativa para melhorar o aproveitamento do potencial agroecológico da agropecuária brasileira.
“A política agrícola de desenvolvimento do agro brasileiro tem como pilares importantes o aumento da produção, das exportações, com diversificação de países, maior produividade e sustentabilidade. No Plano Safra anterior, tivemos a instituição do novo marco regulatório das finanças para o agronegócio, criando novas opções de financiamento. Agora, com o Fiagro, esses elementos estão evidentes. De forma similar ao que ocorre com os Fundos Imobiliários, criam-se os Fundos de Investimento do Agronegócio e Agroindustrial, permitindo que, por meio de um lastro com terras, esses Fundos façam investimentos aqui no Brasil”, explica Jaime Verruck.
De acordo com o titular da Semagro, “esses fundos deverão investir em ativos com regularização ambiental, fundiária, trabalhista, o que é extremamente positivo, pois cria uma sustentabilidade para esses ativos. Abre-se um novo mercado, uma nova possibilidade para que avancemos nas finanças verdes no Brasil em novas alternativas de financiamento agroindustrial e agropecuário”.
O secretário-adjunto de Política Agrícola do Mapa, José Ângelo Mazillo Jr., lembra que a ideia básica do Fiagro é aproximar as finanças do agro ao processo de securitização, já testado nos mercados internacionais, pelo qual os empreendimentos securitizados experimentaram expressivo aumento de funding associado à intensificação das melhoras práticas de governança.
“Os fundos de investimentos precisam basear seus negócios nas melhores práticas de governança, pois aplicarão recursos de terceiros, atividade fortemente regulamentada pelo Estado e, no caso de má administração, exposta a pronunciado risco ‘reputacional’, especialmente quando algum fundo é questionado por algum órgão de controle. Daí o impacto extremamente positivo que o Fiagro terá no compliance das atividades rurais investidas no cumprimento da legislação ambiental, trabalhista, tributária, fundiária e a de aquisição de terras por estrangeiros”, explica Mazzillo.
O mecanismo de constituição de um Fiagro é baseado na possibilidade de o agropecuarista integralizar cotas do Fundo com sua propriedade rural. Outro aspecto fundamental foi a inserção do Fiagro na Lei 8668/1993 para buscar paralelismo com o Fundo de Investimento Imobiliário (FII), evitando assimetrias nas regras de mercado.
“Além de se aproveitar o caso de sucesso desses fundos, sua regulamentação e jurisprudência para que o Fiagro atinja os efeitos pretendidos o mais rapidamente possível”, diz o secretário-adjunto. Segundo ele, caso se desenvolva conforme o esperado, o Fiagro deverá ter um reflexo bastante positivo na arrecadação do Fisco, contribuindo para o equilíbrio fiscal do país.
