No dia 24 de fevereiro, a Receita Federal realiza audiência pública do processo de licitação de outorga de permissão do Porto Seco de Corumbá (MS), com concessão de 25 anos e possibilidade de prorrogação por 10 anos. A audiência será realizada pela Superintendência da Receita Federal da 1ª Região Fiscal, das 9h às 12h.
Atualmente, o Porto Seco em atividade na região de Corumbá está sob administração da Agesa (Armazens Gerais Alfandegados de Mato Grosso do Sul). A concessão foi finalizada em 2008 e prorrogada por mais 10 anos, ou seja, finalizada em 2018. A Justiça Federal negou pedido de prorrogação adicional de 10 anos, feito pela companhia, mas uma liminar garantiu que a Agesa opere até a realização de nova licitação.
De acordo com o secretário Jaime Verruck, da Semagro, as estruturas de Porto Seco contribuem para a expansão do comércio exterior sul mato-grossense. “É uma estrutura fundamental para desburocratizar e controlar comércio exterior na fronteira. Hoje a equipe técnica da secretaria trabalha com três projetos de Porto Seco: em Corumbá, Ponta Porã e Três Lagoas. Há dois anos, nós participamos de audiência pública da Receita Federal em Corumbá e pontuamos uma série de questões relativas ao Porto Seco e eu foram contempladas no novo edital”, comentou.
Uma das questões sugeridas à época pela Semagro era com relação ao porte. “Na época, a proposta estava baseada no tamanho do comércio da Bolívia que havia naquele momento. Ocorre que, nos últimos anos, esse comércio tem sido praticamente triplicado. Isso foi contemplado no edital, que já aponta a necessidade de que a gente tenha uma área de 289 mil metros quadrados, destinada ao Porto Seco”, afirmou.
Outro ponto defendido pelo Governo do Estado era a necessidade de que o novo porto seco de Corumbá contemplasse os mais diversos modais, em especial o ferroviário, devido às negociações já em curso para investimentos na Malha Oeste e intensificação das operações pela linha férrea já existente. “Já existe uma conexão ferroviária entre Brasil e Bolívia e existe, também, o projeto de relicitação de toda a Malha Oeste. Isso é importante, tanto para nas negociações envolvendo a própria ferrovia, mas também como alternativa de se ter um outro modal dentro do Porto Seco além do rodoviário”, reforça Jaime Verruck.
O edital da Receita Federal não restringe a participação da Agesa, que administrou o Porto Seco de Corumbá até 2018, na licitação. “O edital trouxe outra inovação, que é o fato de o Porto Seco poder ser instalado tanto em Corumbá como em Ladário. Isso vai depender dos proponentes. Acreditamos que o local onde a Agesa atualmente está é estratégico, mas o novo local pode ser construído em alguma área um pouco mais distante da região da fronteira”, informou o secretário.
Até que seja finalizado o processo de licitação, o trabalho aduaneiro da Agesa continuará sendo realizado normalmente. “Não haverá interrupção do serviço em função desse edital. Isso também é importante. Nos últimos dias tivemos uma sobrecarga em função de operação padrão da Receita Federal, que tem criado um gargalo, com grande um volume de caminhões na Agesa, mas isso é uma situação circunstancial nesse momento”, finaliza Jaime Verruck.
