A Agencia Estadual de Metrologia de Mato Grosso do Sul (AEM/MS), órgão vinculado a Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), fiscalizou 3.917 produtos entre brinquedos, luminárias tipo pisca pisca e mangueiras natalinas durante a operação Papai Noel e encontrou irregularidades em 67% dos itens analisados.
A operação aconteceu entre os dias 08 e 13 de dezembro em sete estabelecimentos comerciais, sendo dois atacadistas, três grandes redes e dois varejistas, de Campo Grande. Do total, 2.583 brinquedos, uma mangueira natalina e 37 luminárias pisca-pisca apresentaram problemas, podendo gerar reprovação e/ou apreensão.
A AEM/MS, que é órgão delegado do Inmetro, alerta o consumidor para conferir as especificações de segurança do produto na hora da compra. Os brinquedos para crianças até 14 anos, devem conter o selo de identificação da conformidade do Inmetro e na embalagem deve constar a faixa etária a que o produto se destina.
Informações sobre o conteúdo do brinquedo, instruções de uso, de montagem e eventuais riscos associados à criança devem estar em português. As luminárias natalinas devem possuir plugue no padrão ABNT NBR 14136:2002, informações referentes à tensão, potência máxima do conjunto e marca do fabricante ou importador.
Todos os plugues das luminárias devem apresentar o selo de identificação da conformidade do Inmetro. Detalhe importante é observar na embalagem se há alguma orientação do fabricante quanto à instalação do produto somente em ambientes internos. Não respeitar essa indicação de uso pode aumentar o risco de acidentes, como incêndios, no caso de um curto-circuito.
Os estabelecimentos em que foram encontradas irregularidades terão até dez dias para apresentar defesa e estarão sujeitos às penalidades previstas na lei, com multas que variam de R$ 100 a R$ 1,5 milhão. Os consumidores podem apresentar denúncias por meio da Ouvidoria da AEMMS pelo telefone 0800-675220 ou pelo e-mail: ouvidoria@aem.ms.gov.br.
