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“A mudança de indexador ameniza a dor do Estado, mas não cura a doença, que pode matar”, resumiu o deputado Antônio Carlos Arroyo (PR), 1º secretário da Casa de Leis, ao falar sobre o Projeto de Lei Complementar aprovado no Congresso Nacional, que trata da renegociação das dívidas dos estados e municípios. Durante a sessão de ontem (05), o parlamentar falou que essa mudança pouco interfere na dívida que Mato Grosso do Sul tem com a União, calculada em R$ 7 bilhões.
Conforme o texto do projeto, o indexador passará a ser o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) mais 4% ao ano ou o limite máximo da taxa Selic. Hoje, as dívidas são corrigidas pelo IGP-DI somado a 6% e 9%.
“A alteração do IGP-DI para o IPCA apenas diminui os juros, mas não interfere no cerne da questão, pois o Estado continuará a pagar 15% de sua receita corrente líquida”, reclamou Arroyo, informando que Mato Grosso do Sul paga atualmente à União cerca de R$ 2,2 milhões diários de dívida e R$ 700 milhões anuais.
Na tribuna da Assembleia Legislativa, o 1º secretário defendeu uma equalização de valores, já que em outros estados, diferentemente de Mato Grosso do Sul, são cobrados entre 9% e 10% da receita corrente líquida, fator que provoca disparidade. “Se houvesse redução de 15% para 9%, por exemplo, nosso Estado poderia economizar cerca de R$ 350 milhões anuais”.
Apesar de a mudança do indexador diminuir a correção da dívida, ela não deixará de crescer, de acordo com Arroyo. “Em 1998 foi feita uma renegociação da dívida, que na época somava R$ 2 bilhões. Até o ano passado foram pagos R$ 5 bilhões, mas ainda faltam R$ 7 bilhões, ou seja, é como trocar seis por meia dúzia”, ressaltou.
Em aparte, o deputado Onevan de Matos, vice-líder do PSDB, disse que se Mato Grosso do Sul paga 15% de juros e outros estados pagam de 9% a 10%, “quem negociou esse percentual agiu mal”. “Enquanto isso, a tendência é o Estado adquirir novos empréstimos e assim piorar cada vez mais a situação”.
Pedro Kemp, 2º secretário da AL, também entende que a dívida foi mal negociada, o que deixou MS no aperto. Ele acredita que o Governo do Estado deve mudar sua forma de gestão e que o Governo Federal, ao apresentar o projeto, está tentando ajudar os estados.
Arroyo ainda destacou que de todos os recursos arrecadados hoje no Brasil, 60% vão para a União, enquanto o outro montante segue para os estados e municípios. “Precisamos debater essa questão com mais intensidade. Uma reforma política tributária é essencial para o País”, reforçou o deputado, acrescentando que Mato Grosso do Sul é o estado brasileiro que possui o menor FPE (Fundo de Participação dos Estados). – See more at: http://www.al.ms.gov.br/Default.aspx?Tabid=56&ItemID=39338#sthash.IMK1w8aC.dpuf
