ZeroUmInforma/Economia – Neste ano, os participantes do Concurso IPTU da Prêmios-2017 da Prefeitura de Campo Grande, concorrerão a três carros zero km e 60 prêmios. Instituída por decreto, a premiação busca prestigiar os bons contribuintes que cumprem com suas obrigações junto ao fisco municipal. O decreto 13.039 com o regulamento está publicado no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) da sexta-feira (13.01) (págs 1 e 2).
De acordo com o regulamento, a cada sorteio serão disponibilizados 21 prêmios, sendo eles: um automóvel 0 km; 5 notebooks; 5 TVs; 5 fornos micro-ondas; 5 aparelhos de ar condicionado. Os 21 contribuintes contemplados a cada sorteio deverão, obrigatoriamente, estar com o imposto em dia.
O concurso IPTU dá Prêmios-2017 tem como objetivo a distribuição de prêmios aos contribuintes, mediante sorteios autorizados conforme disposto na Lei Federal n. 5.768/71, no Decreto Federal n. 70.951/72 e no Parágrafo único do art. 2º, da Lei n. 2.977, de 17 de agosto de 1993. O concurso “IPTU DÁ PRÊMIOS/2017” corresponderá ao exercício de 2017, iniciando-se em 2 de janeiro e encerrando-se em 30 de novembro do mesmo ano.
Poderá participar do Concurso IPTU dá Prêmios-2017, toda pessoa física ou jurídica, proprietária ou não de imóveis, portadora de cupom relacionado à inscrição imobiliária predial ou territorial que receber a conta do IPTU 2017 na cor azul, pagar à vista ou parcelado na data de seus vencimentos e preencher corretamente o cupom, depositando-o na urna própria.
Se o contribuinte estiver com a conta do IPTU 2017 na cor amarela, deverá regularizar, até um dia útil antes da data da realização do sorteio, os débitos de qualquer natureza, inscritos ou não em Dívida Ativa. A partir daí, mediante apresentação de quitação ou parcelamento dos mesmos nos postos de atendimento da Prefeitura Municipal deverá preencher o cupom, depositando-o na urna própria.
Cupom
O cupom para sorteio poderá ser preenchido com o nome do proprietário ou de qualquer pessoa física ou jurídica que ele desejar. O preenchimento deverá ser feito de forma legível, especificando o nome, CPF/CNPJ, RG, o endereço, o bairro e o telefone do participante.
Após ser preenchido com os dados, o cupom deverá ser depositado em uma das urnas instaladas no Paço Municipal e Central de Atendimento ao Cidadão (CAC). Não terá validade o cupom que apresentar rasuras, adulterações ou emendas que impossibilitem a identificação de sua autenticidade.
Sorteios
Os sorteios serão realizados em local público, geralmente no saguão de entrada da Central de Atendimento ao Cidadão, com a presença da Comissão Organizadora, autoridades representativas e da comunidade.
Os sorteios serão realizados nas seguintes datas:
1º sorteio – dia 17 de abril de 2017;
2º sorteio – dia 17 de agosto de 2017;
3º sorteio – dia 17 de outubro de 2017.
O local e a hora dos sorteios serão definidos em ato do Poder Executivo e divulgados no site de notícias da Prefeitura (CG Notícias) e nos órgãos de imprensa local.
