O valor da contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) será aumentado devido ao reajuste do salário mínimo para 2024. Os efeitos desse ajuste serão perceptíveis nos boletos com vencimento em 20 de fevereiro, referentes à competência de janeiro.
Para os MEIs, cujos impostos são fixos independentemente do faturamento, a regra se aplica desde que estejam dentro do limite anual de R$ 81 mil. De acordo com o Sebrae, o novo valor do DAS-MEI em 2024 oscilará entre R$ 70,60 e R$ 76,60, dependendo da atividade realizada pelo empreendedor, sendo que algumas ocupações apenas pagam o INSS.
“É crucial que o Microempreendedor esteja atento a essas mudanças e mantenha-se sempre em dia para evitar a inaptidão, garantindo o cumprimento das exigências da Receita Federal para o MEI e prevenindo possíveis problemas no futuro.” ressaltou o presidente da CDL Adelaido Vila.
A composição do DAS-MEI envolve a soma de diversos tributos, incluindo 5% do salário mínimo vigente para o INSS, Imposto Sobre Serviços (ISS) de R$ 5 e ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de R$ 1. Por exemplo, aqueles que atuam na área de comércio e indústria pagarão R$ 71,60; em serviços, R$ 75,60; e em comércio e serviços, R$ 76,60.
A geração do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) pode ser efetuada através de um programa gerador, de um aplicativo para dispositivos móveis ou nos portais do Simples Nacional e da Receita Federal.
Fonte: CDL CG
