No período compreendido entre os meses de março a junho findos, durante a pandemia, a Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS, por meio da Assessoria Jurídica do Procon Estadual, analisou 264 processos originados por denúncias de consumidores que se sentiram prejudicados, de alguma forma, na relação de consumo por um dos 83 estabelecimentos, cujas irregularidades se confirmaram.
Foram arbitradas multas no montante de 58.415 Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul – Uferms. Considerando que o valor atual da Uferms está fixado em R$ 30,69 há possibilidade de recolhimento de cerca de R$ 1,8 milhão ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor.
A campeã de processos e, consequentemente a que recebeu a maior punição, é a Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá com 24 perfazendo 6.350 Uferms o que equivale a multa de R$ 194.881,50. Entretanto, a grande maioria das empresas notificadas é formada por bancos que acumulam 22.264 processos, sendo o Bradesco com maior incidência com 19 e o restante distribuído entre a Caixa Econômica com 14, o Banco do Brasil com 12 e integrantes de outras 11 organizações com números menores. Postos e distribuidoras de combustível também constam, com 37 unidades notificadas.
As notificações ou multas ocorreram por razões diversas, entre as quais no caso dos estabelecimentos de ensino, incluindo a Estácio de Sá, a imposição de cláusulas contratuais abusivas, cobrança indevida e falta de informações claras e precisas, e a desobediência ao princípio da boa fé nas relações de consumo. Em relação aos postos de combustíveis, ausência de preços dos produtos a serem comercializados, itens com validade expirada, elevação de preços sem justa causa, divergência de preços entre o divulgado nas placas e o registrado nas bombas, ausência de informações sobre a diferença de preços no pagamento com cartão ou dinheiro.
No que tange a bancos, os problemas foram constatados em todos os que foram denunciados e residem em exigir do consumidor vantagem excessiva, descumprimento de ofertas e propostas, ausência de informações adequadas e precisas além de cobrança indevida ao cliente (consumidor). Em se tratando de unidades de ensino, a falta de informações adequadas, imposição de cláusula contratual abusiva, cobrança indevida e desobediência ao princípio da boa fé nas relações de consumo foram as irregularidades denunciadas.
A lista de processos é composta por empresas dos mais diferentes ramos de atividades. Além dos já nominados estão relacionados empresas de cobrança, de telefonia, de departamentos, planos de saúde, órgão de comunicação e farmácias, entre outros.
