Publicidade enganosa é o novo motivo de autuação da Viação Motta Limitada pela fiscalização da Superintendência par Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS, órgão da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho – Sedhast, em diligência virtual, após receber denúncias de consumidores que se sentiram prejudicados por não encontrarem o que vinha sendo oferecido.
Desta vez, vem divulgando em seu site a existência de oferta de passagens sob o argumento de “Descontão Viação Motta – passagens com até 60% de desconto por tempo limitado – garanta já a sua”. Imediatamente, ao clicar a página seguinte para acesso à oferta em questão, verifica-se que se refere a trechos específicos a exemplo de Campo Grande- Cuiabá, cujo valor é reduzido de R$ 219,00 para R$ 99,00 mesmos valores de Campo Grande a São Paulo ou, ainda, de Belo Horizonte a São José do Rio Preto que, de R$ 174,00 o consumidor deveria pagar R$ 87,00.
No site em referencia consta a informação, em letras diminutas, a título de “aviso” onde está exposto ”*tarifas promocionais, quantidade de assentos limitados”. Entretanto, não foram encontrados no site, informações claras e adequadas sobre as regras de promoção, tais como a disponibilidade de assentos que foram limitados e o período de vigência da oferta, entre outras coisas. Outra irregularidade está no fato de, na tentativa de aquisição de alguns trechos, a fiscalização do Procon Estadual não ter conseguido o cumprimento da oferta e, motivo pelo qual a empresa foi autuada e o documento encaminhado por meio dos Correios, por aviso de recebimento (A.R.).
