O Projeto de Lei 10.017/21, de autoria do Executivo, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano, será debatido em Audiência Pública na sexta-feira, dia 23, às 9 horas. A proposta projeta R$ 4.669.218.551,82 para 2022, crescimento de 0,37% quando comparado ao estimado para o orçamento deste ano, de R$ 4.651.921.451,00, considerando os valores a preços correntes, quando é contabilizada a estimativa de inflação.
O vereador Betinho, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, será o relator da proposta. A Audiência Pública deve contar com a participação do secretário municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, para detalhar o projeto e prestar esclarecimentos, contando com a participação da população pelas redes sociais da Casa de Leis. O debate pode ser acompanhado pelo Facebook (https://www.facebook.com/camaracgms) ou canal no Youtube (https://www.youtube.com/camaramunicipalcg).
O projeto que estabelece as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Campo Grande para o exercício financeiro de 2022 foi encaminhado pela prefeitura à Câmara na quinta-feira (15) e foi dado conhecimento em Plenário na sessão ordinária desta terça-feira (20). O vereador Betinho informou na sessão que os vereadores podem apresentar suas propostas à LDO até o dia 4 de maio.
O Município informou, na mensagem encaminhada ao Legislativo, que para o critério de estimativa utilizado nos demonstrativos da LDO são informadas projeções utilizadas pelo Governo Federal, associadas à série histórica de crescimento de cada rubrica da receita, assim como às novas perspectivas de operações de crédito a serem realizadas pelo Município, além dos impactos que a pandemia trouxe a economia e as contas do Município.
Em termos reais, considerando os valores a preços constantes, sem considerar a inflaçāo ou deflaçāo do período, essa estimativa passa a ter uma queda de 4,65%, passando dos R$ 4,651 bilhões orçados para 2021 para R$ 4,435 bilhões no ano seguinte.
Tramitação
A LDO é usada para estabelecer metas da administração pública e como base para elaborar o orçamento, que é definido por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA). O projeto precisa ser votado, em primeira e segunda discussão, contendo as emendas dos vereadores, ainda no primeiro semestre deste ano. Todas as sugestões precisam estar em consonância com o PPA (Plano Plurianual). Depois da aprovação, a proposta com as emendas seguem para sanção ou veto do prefeito.
O montante consolidado do orçamento será encaminhado em outro projeto de lei do Executivo, baseado nessas diretrizes definidas, o qual deve chegar à Casa de Leis até 30 de setembro, mesmo prazo para envio de revisão da PPA caso haja necessidade.
No ano passado, a LDO foi aprovada com 61 emendas dos vereadores. Foram apresentadas 242 sugestões. Algumas foram aglutinadas por conterem repetições ou não constaram no relatório final por questões técnicas. As emendas relacionadas à infraestrutura urbana e rural ou meio ambiente lideraram dentre as proposições. Já o Orçamento teve 113 emendas aprovadas, sendo que 42 foram mantidas e sancionadas pelo prefeito. Outras 71 foram vetadas pelo Executivo. O veto às emendas foi votado neste ano e duas foram promulgadas, sendo as rejeições às demais emendas mantidas.
