ZeroUmInforma – A Prefeitura de Campo Grande não tem condições de promover reajustes salariais, sob pena de cometer um ato de improbidade administrativa e colocar em risco as finanças municipais, que estão em processo de recuperação, diante da situação de crise instalada desde o ano passado. O alerta é do secretário-adjunto de Planejamento, Finanças e Controle (Seplanfic), Ivan Jorge, ao reiterar as explicações que vêm sendo dadas sobre a impossibilidade, no atual contexto, de ampliar ainda mais o comprometimento da receita municipal com a folha de pessoal.
Ivan Jorge explica que, em abril, a folha de pagamento comprometeu 53,69% da receita líquida do Município, acima do chamado limite prudencial estabelecido pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que é de 51,3%. Para o mês de maio, esse percentual é de 53,64%, também acima do que manda a lei, e para junho a previsão é de caia um pouco, para 53,59%, longe do ideal. O secretário-ajunto comenta que a Prefeitura está gastando, com o pagamento de servidores, um valor que é muito próximo do teto estabelecido por lei. “De forma alguma podemos chegar ao limite máximo, que é de 54% da receita líquida, sob a pena de desobedecer a LRF e ter as contas bloqueadas e perder repasses importantes”, frisa Ivan Jorge.
