A AMAS – Associação Sul-Mato-Grossense de Supermercados informa que as empresas da capital poderão funcionar normalmente no feriado da Sexta-feira Santa, concedendo a folga compensatória a seus funcionários, em contrapartida.
De acordo com a assessoria jurídica da entidade, a condição deriva do Decreto nº 10.854/2021 e da Portaria/MTP nº 671, que alteraram a Lei nº 605/49, reconhecendo-se o setor varejista de supermercados e hipermercados no rol de atividades autorizadas a funcionar permanentemente aos domingos e feriados civis e religiosos, assim como da previsão em convenção coletiva da capital, com período de vigência 2022-2024 (cláusula 31, “b”).
No caso dos estabelecimentos do interior do estado, os proprietários deverão observar os acordos, ou convenção coletiva, bem como leis específicas de cada localidade.
