Lei do Cabo Almi é sancionada e Procon Estadual deve fiscalizar validade de produtos alimentícios em promoção

Desde 2012, os supermercados e estabelecimentos comerciais congêneres são obrigados a divulgarem a data de vencimento da validade dos produtos alimentícios perecíveis incluídos em promoções. A partir desta terça-feira (2), essa norma será fiscalizada pela Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS).

 

Isso porque foi sancionada a Lei 5.517, de autoria do deputado do PT Cabo Almi (foto), que estabelece a competência para fiscalização e aplicação das penalidades. Além disso, determina que os valores das multas sejam revertidos para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor (FEDDC).

 

Conforme Cabo Almi, com a nova lei em vigor os princípios de proteção ao consumidor ficam preservados. Saiba aqui quais são as penalidades previstas para quem desrepeitar a norma.

Centro Internacional de Negócios promove “webinários” gratuitos para micro e pequenas empresas

No âmbito do Programa Indústria Global, o CIN/MS (Centro Internacional de Negócios de Mato Grosso do Sul), em parceria com a CNI (Confederação Nacional da Indústria) e Sebrae Nacional, vai realizar, nos dias 3, 10 e 17 de junho, uma série de “webinários” gratuitos voltados para a internacionalização das micro e pequenas empresas. De acordo com a coordenadora do CIN/MS, Nathália Alves, o objetivo de divulgar temas importantes na área de comércio exterior visando apoiar os empresários na internacionalização das suas empresas.

 

Os webnários são voltados para empresas que já exportam e querem conhecer mais sobre temas que regem o comércio exterior e empresas que ainda não exportam, mas desejam se preparar para o mercado exterior. Os interessados podem se inscrever pelo link https://industriaglobal.com.br/, sendo que o primeiro será nesta quarta-feira (03/06) com o tema “Procedimentos Operacionais na Exportação”, enquanto o segundo será no dia 10 de junho com o tema “Formação de Preço e Propostas” e o terceiro será no dia 17 de junho com o tema “Barreiras Internacionais”.

 

Segundo Nathália Alves, essas formações são uma oportunidade para que os empresários conheçam, de forma rápida, práticas do comércio exterior que facilitam o processo de exportação. “Os webnários são realizados com profissionais referência no tema e que trazem de forma didática e na prática o que ocorre no comércio exterior”, afirmou, completando que neste momento de pandemia do novo coronavírus (Covid-19) a tendência é que que o mercado se torne ainda mais competitivo.

 

“É muito importante que empresas que já exportam mantenham seus clientes e as que ainda vão começar a exportar, se preparem para um mercado mais exigente. Por isso esses webnários são tão importantes para ficar valiosas. Além disso, o CIN existe para dar todo o apoio necessários às empresas para que cumpram todas as etapas necessárias para uma exportação segura”, reforçou a coordenador do CIN/MS.