Mais uma empresa aérea low cost pede autorização para voar no Brasil; voos partiriam da Argentina e do Chile

Mais uma empresa aérea de baixo custo (low cost), entrou com pedido para operar no Brasil, informou ontem (26) a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). De acordo com a Anac, na última semana, a companhia JetSmart deu entrada no pedido para operar voos partindo da Argentina e do Chile para o Brasil.

 

A empresa é de propriedade do fundo norte-americano Índigo Partners. Segundo a agência, três empresas low cost já tinham pedido autorização para voar no país. A Anac atribui os pedidos à queda da norma que tratava da franquia de bagagens.

 

Três empresas estrangeiras de baixo custo já chegaram ao país: a europeia Norwegian, a chilena Sky Airlines e a argentina Flybondi.

 

Pela regra atual, os passageiros podem levar até 10 quilos como bagagem de mão. A volta da franquia de bagagens chegou a ser aprovada pelo Congresso Nacional. O retorno da franquia chegou a ser incluído no texto de uma medida provisória aprovada pela Casa, mas foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro.

 

Hoje(27), o Congresso Nacional realiza sessão que deve analisar diversos vetos presidenciais, entre osn quais o veto ao trecho que recriou a franquia de bagagens, determinando o limite de 23 quilos como despacho gratuito de bagagem para aviões com capacidade de mais de 31 lugares.

 

Fonte: Agência Brasil

Corredor Rodoviário Bioceânico avança significativamente em frentes consideradas estratégicas para efetivação do projeto

Os resultados apresentados na VIII Reunião do Grupo de Trabalho do Corredor Rodoviário Bioceânico, realizada nos dias 21 e 22 de agosto em Campo Grande, apontam avanços significativos em frentes consideradas estratégicas para a efetiva implementação do projeto.

 

Na quinta-feira (22), após a leitura do documento final, com o resumo das atas das mesas temáticas sobre infraestrutura, transporte e logística; produção e comércio; simplificação dos procedimentos aduaneiros; turismo e rede de universidades, o secretário Jaime Verruck, da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) lembrou que há um forte empenho das autoridades brasileiras, paraguaias, argentinas e chilenas na efetivação do projeto “e os avanços registrados nessa reunião em Mato Grosso do Sul demonstram que há um esforço coletivo nesse sentido”.

 

“Um dos importantes avanços que tivemos foi a presença do ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo e o fato de ele ter anunciado o interesse do órgão em abrir um escritório de representação do Itamaraty em Mato Grosso do Sul. Isso é uma ação direta do trabalho do Governo do Estado para a implantação do Corredor Rodoviário Bioceânico. Esse escritório vai fazer toda uma articulação com esses países, a partir de Campo Grande”, afirmou Jaime Verruck.

 

Um outro ponto destacado pelo titular da Semagro foi o acompanhamento do cronograma de obras a serem realizadas ou já em andamento em cada um dos quatro países que integra o Corredor. “Nós temos que pensar e priorizar o término das obras. O que nós ouvimos aqui foi que está mantido o cronograma de construção da ponte ligando os municípios e Carmelo Peralta e Porto Murtinho, até março de 2023 e que em março de 2022 o governo paraguaio conclui a sua parte de infraestrutura”, afirmou.

 

Na questão da simplificação dos procedimentos aduaneiros nas fronteiras dos quatro países também houve avanço. “Nós entendemos, que sem a solução das alfândegas, nós não vamos ter um corredor efetivo e competitivo. Nós avançamos agora na elaboração de um termo de referência a ser adotado em relação às alfândegas, que conta com a participação dos órgãos de Receita Federal de todas representações”, informou o secretário.

 

O turismo e a integração do setor privado também entraram na pauta como elementos estratégicos na implantação do Corredor. “No turismo, a ideia é criar uma marca, que deverá ser utilizada por todo e qualquer produto turístico ao longo do trajeto. É uma proposta que está avançando rapidamente. Em relação ao setor privado, tivemos uma mesa específica sobre produção e comércio, buscando principalmente, não somente o comércio asiático, mas também o comércio intrarregional”, acrescentou.

 

“Nós temos destacado a redução do custo e do tempo de transporte com a efetivação do Corredor e esses dois números têm de ser apresentados para o mundo, principalmente para a Ásia, mostrando que o Corredor tem um custo 23% menor e tempo de transporte reduzido em 17 dias para chegar a mercados como Xangai. Com esses dois fatores, Mato Grosso do Sul e o Brasil tendem a ser mais muito mais competitivos nos mercados asiáticos. Além disso, a EPL (Empresa de Planejamento Logístico, do Ministério dos Transportes) tem desenvolvido estudos para mostrar aos empresários brasileiros e também atrair investimentos para essa nova rota. Não é só levar o produto. Como governador tem destacado, nós precisamos agregar valor. Não queremos só mandar soja em grão, temos de inserir o farelo, a celulose, mas principalmente, mandar proteína animal, queremos mandar carne bovinos, frangos e suínos. Agregar valor em nossa produção, de maneira competitiva nos mercados asiáticos, finalizou Jaime Verruck.

Arrecadação mostra sinais de recuperação gradual da economia; receitas reagem, mesmo com desaceleração

Mesmo com a desaceleração da economia nos últimos meses, a arrecadação federal indica que a economia está se recuperando de forma gradual e consistente. Para técnicos do Ministério da Economia, o fato de que a arrecadação de julho atingiu o maior nível em oito anos e superou as estimativas das instituições financeiras indica um início de retomada.

 

No mês passado, o governo arrecadou R$ 137,7 bilhões, segundo a Receita Federal. As projeções do Prisma Fiscal, pesquisa com instituições financeiras divulgada todos os meses pelo Ministério da Economia, indicavam arrecadação de R$ 133,4 bilhões na mediana (valor central em torno do qual uma medida oscila).

 

O valor arrecadado em julho representa 2,95% a mais que o registrado no mesmo mês do ano passado, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). As receitas do mês passado foram infladas por uma arrecadação extraordinária de R$ 3,2 bilhões de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), decorrente da reorganização societária de algumas empresas.

 

O valor, no entanto, continuaria a subir sem essa receita adicional. A União teria arrecadado R$ 134,535 bilhões em julho, montante 0,56% maior que o registrado no mesmo período do ano passado.

 

Lucros maiores

 

O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, ressalta que o recolhimento de IRPJ e CSLL dos dez principais setores da economia mostra que a recuperação está começando. Tanto em julho como no acumulado do ano, todos esses setores registram alta acima da inflação em relação ao mesmo período de 2019.

 

Os segmentos com maior destaque são entidades financeiras (elevação de R$ 5,32 bilhões), extração de minerais metálicos (+R$ 2,93 bilhões), combustíveis (+R$ 1,67 bilhão), eletricidade (+R$ 1,64 bilhão) e comércio atacadista (+R$ 1,55 bilhão). O IRPJ e CSLL indicam que as empresas estão lucrando mais este ano e, segundo Malaquias, indicam que a retomada pode intensificar-se nos próximos meses. “Está havendo uma recomposição da base tributária”, diz.

 

De janeiro a julho, a arrecadação de IRPJ pela modalidade de estimativa mensal, por meio da qual grandes empresas pagam com base no lucro estimado, aumentou 17,63% acima da inflação na comparação com o mesmo período de 2018. “Essa alta reflete a expectativa das empresas projetando lucro melhor para este ano”, acrescenta Malaquias.

 

IOF

 

Outro sinal de que a atividade econômica está ganhando impulso está no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), cujas receitas subiram 6,24% acima da inflação nos sete primeiros meses do ano na comparação com o mesmo período do ano passado. Para o subsecretário de Política Fiscal da Secretaria de Política Econômica, Marco Cavalcanti, os dados mostram que a concessão de crédito está aumentando. “Ainda que de forma lenta, os sinais apontam para recuperação, em particular nas operações de crédito É um bom indício”, comenta.

 

Dificuldades

 

A melhor arrecadação em oito anos no mês passado alivia o caixa do governo, mas não diminui as dificuldades na execução do Orçamento. No fim de julho, a equipe econômica contingenciou (bloqueou) mais R$ 1,44 bilhão do Orçamento, elevando o valor contingenciado no ano para R$ 31,225 bilhões.

 

O contingenciamento é necessário para que o governo federal encerre o ano com déficit primário (resultado negativo sem os juros da dívida pública) dentro da meta de R$ 139 bilhões estabelecida para o ano. No fim de setembro, o Ministério da Economia revisará o Orçamento e divulgará um novo valor de contingenciamento.

 

Fonte: Agência Brasil

Sondagem revela potencialidades e necessidades do Bairro Amambaí, o mais antigo de Campo Grande

Sondagem desenvolvida pelo Instituto de Pesquisa de Desenvolvimento da Fecomércio-MS (IPF-MS) traz um retrato do Bairro Amambaí, considerado o mais antigo da Capital, na visão de moradores e frequentadores, que se dividem entre os sentimentos de encantamento e de preocupação na urgência por ações para revitalizar o bairro e seu entorno.

 

“A região reúne grandes apelos como a própria história e a localização privilegiada, no coração da cidade, o que faz necessário um olhar cuidadoso para as carências, relacionadas principalmente à segurança e percepção de abandono”, diz o presidente do IPF-MS, Edison Araújo.

 

A sondagem foi realizada com 131 pessoas do bairro, moradores ou frequentadores, entre os dias 10 e 17 de agosto de 2019. Dentre as principais motivações que levam as pessoas a frequentarem o bairro estão visitas ao Horto Florestal e à Praça das Araras, além da Morada dos Baís.

 

Por outro lado, a região traz preocupações relacionadas à segurança, com o crescente número de usuários de entorpecentes, imóveis fechados ou abandonados e o entorno da antiga estação rodoviária.

 

É o mais antigo bairro da cidade, e serviu como base para as construções do que viria a ser o Comando Militar do Oeste. Nasceu de uma resolução de 1921, logo após a construção dos quartéis, por decisão do prefeito da época, Arlindo de Andrade Gomes.

 

Confira os resultados da sondagem na íntegra:

 

Sondagem_Bairro Amambaí

Seguro facultativo garante benefícios do INSS a quem não tem emprego; donas de casa e estudantes são beneficiados

Cidadãos que não exercem atividade remunerada, como donas de casa, estudantes e desempregados, podem contribuir para a Previdência Social e, assim, garantir benefícios como auxílio-doença, aposentadoria, salário-maternidade e pensão para os dependentes. Este é o segurado facultativo, uma categoria de contribuinte válida para pessoas com mais de 16 anos.

 

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também oferece a opção de recolhimento para contribuintes individuais (autônomos – têm fonte de renda) e microempreendedores individuais, além da obrigatoriedade de contribuição para aqueles que têm carteira assinada.

 

Segundo a Secretaria da Previdência do Ministério da Economia, o último dado disponível sobre segurados facultativos é de 2017. Naquele ano, eles eram 1,210 milhão de contribuintes, 2,36% do total de segurados do INSS.

 

Número de contribuintes para o Regine Geral de Previdência Social – 2017

 

Total: 51.138.581

Empregados: 39.051.846

Contribuinte Individual: 9.408.057

Trabalhador Doméstico: 1.466.080

Facultativo: 1.210.495

Segurado Especial: 2.103

 

Por estar desempregado, o consultor administrativo-financeiro Laércio da Rocha Guilherme, de 55 anos, contribui como segurado facultativo há cerca de dois anos e seis meses. O objetivo de Guilherme é ganhar tempo de contribuição para a aposentadoria, enquanto não consegue recolocação no mercado de trabalho. “Como fiquei sem vínculo empregatício, vai contar como tempo de contribuição”, disse.

 

Uma das formas de contribuição como segurado facultativo e que dá direito a todos os benefícios previdenciários é com a alíquota mensal de 20%. A alíquota é aplicada sobre valores entre o salário mínimo (R$ 998,00) e o teto previdenciário (R$ 5.839,45). Ou seja, o mínimo que pode ser pago é R$ 199,60 (20% do salário mínimo) e o máximo, R$ 1.167,89 (20% do teto).

 

Há duas outras opções de contribuição: o Plano Simplificado de Previdência, com alíquota de 11% do salário mínimo (R$ 109,78) e o Facultativo de Baixa Renda, com alíquota de 5% do salário mínimo (R$ 49,90). De acordo com as regras atuais, nesses dois tipos de contribuição, o segurado tem direito a todos os benefícios da Previdência Social, exceto à aposentadoria por tempo de contribuição, ou seja, a aposentaria é por idade.

 

A modalidade Facultativo de Baixa Renda é exclusiva para homem ou mulher de famílias de baixa renda e que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico na sua residência (dona de casa) e não tenha renda própria (incluindo aluguel, pensão alimentícia e pensão por morte, entre outros valores). Nesse caso é preciso ter renda familiar de até dois salários mínimos, sendo que o Bolsa Família não entra no cálculo; estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com situação atualizada nos últimos dois anos. A inscrição do cadastro é feita no Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) do município.

 

Pagamento

 

Todos os contribuintes que fazem o recolhimento sobre o salário mínimo podem optar pelo pagamento trimestral. Para isso, eles devem usar o código específico de contribuição trimestral e contribuir com valor de remuneração mensal multiplicado por três.

 

No caso do pagamento mensal, o prazo para pagamento da contribuição dos facultativos é sempre o dia 15 de cada mês, prorrogando-se para o dia útil subsequente quando não houver expediente bancário.

 

Quando o atraso do pagamento é superior a seis meses, o contribuinte facultativo perde a condição de segurado e, consequentemente, o acesso aos benefícios do INSS.

 

Inscrição

 

Para se inscrever como facultativo, o segurado pode ligar para o telefone 135. Se o segurado tiver o número do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), não precisa se inscrever na Previdência. Nesse caso, o número desse documento deverá ser anotado na guia de contribuição (GPS). Essa guia poderá ser preenchida e impressa no site da Previdência ou adquirida em papelarias.

 

No site do INSS, há a lista de códigos de pagamento para gerar a guia de contribuição.

 

Vale a pena contribuir como facultativo?

 

O advogado Alexandre Vasconcelos, membro da Comissão Especial de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), considera a contribuição facultativa benéfica para os cidadãos por envolver “uma proteção social ampla”. “A Previdência Social concede benefícios em diversas situações: idade avançada, tempo de contribuição mínimo, em caso de incapacidade temporária, invalidez permanente, salário-maternidade, em caso de prisão, a família recebe o auxílio, pensão por morte. A previdência pública tem uma teia de proteção social muito alargada”, disse o advogado. Ele destacou que, no caso da previdência privada, não há atualmente garantia de valor mínimo de aposentadoria.

 

Vasconcelos esclareceu que a reforma não traz nenhuma mudança específica para o segurado facultativo. “A mudança é para todos os tipos de segurados: facultativo, autônomo, trabalhador com carteira assinada. O segurado facultativo que vier a se tornar incapaz fará jus ao auxílio-doença, ou ao se tornar inválido, fará jus à aposentaria por invalidez”, disse.

 

Com a reforma da Previdência, lembrou Vasconcelos, o calculo de benefícios como auxílio-doença e aposentadoria de invalidez vai mudar para todos os segurados. No caso do auxílio-doença, atualmente são pagos 91% do salário de benefício do segurado e da aposentaria por invalidez, 100%. “Com a reforma, a regra geral será 60% da média [do salário] e mais 2% do que ultrapassar 20 anos de tempo de contribuição. Não importa se é autônomo, facultativo, se é trabalhador regido pela CLT [Consolidação das Leis do Trabalho]. A aposentaria por invalidez só será 100% se for decorrente de acidente de trabalho”, disse.

O advogado acrescentou que o cálculo da aposentadoria é feito atualmente com base nos 80% maiores salários. São desconsiderados os 20% menores valores. “Com a reforma, vai ser feito o cálculo com 100% dos salários de contribuição. Então, isso também faz cair o valor da média e, consequentemente, o valor do benefício.”

 

“A reforma da Previdência tem cinco pilares: fazer você pagar mais, por mais tempo para receber menos, por menos tempo. O segurado facultativo, assim como os outros, receberá menos. Agora quem contribui na base de um salário mínimo, terá o salário mínimo garantido. Quem ganha mais, o benefício vai se reduzir. O quinto pilar da reforma é, com tudo isso, fazer você migrar para uma previdência complementar, privada”, disse.

 

Vasconcelos lembrou que o governo pretende enviar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para criar um sistema de capitalização, que não passou pela Câmara dos Deputados durante a tramitação da reforma da Previdência. A capitalização é um sistema em que cada trabalhador tem uma conta individual de Previdência.

 

O sistema de capitalização integrava a proposta de reforma da Previdência enviada pelo governo federal em fevereiro para a Câmara, mas o relator da PEC na Comissão Especial da Câmara, Samuel Moreira (PMDB-SP), retirou esse item de seu parecer. A reforma da Previdência agora está em tramitação no Senado.

 

O governo enviou a proposta de reforma da Previdência por considerar o sistema atual insustentável no longo prazo, devido ao crescente déficit. Nos 12 meses encerrados em junho deste ano, o déficit da Previdência estava em R$ 199,117 bilhões, de acordo com dados do Banco Central.

 

Mudança no texto

 

Atualmente, o Artigo 201 da Constituição Federal determina que a Previdência tenha cobertura para eventos de “doença, invalidez, morte e idade avançada.” O texto da reforma muda essa redação, dizendo que a cobertura será para “eventos de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho e idade avançada”.

 

Segundo a Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, essa alteração no texto “modernizou o conceito de afastamento, para que seja considerada a incapacidade para exercer a atividade habitual, e não a doença em si”. “O critério é utilizado em vários países do mundo. O contribuinte obrigatório continua a ter direito ao auxílio-doença, se comprovada incapacidade para o trabalho. O contribuinte facultativo – caso de estudantes e donas de casa, por exemplo – também continua com direito ao auxílio, se comprovada incapacidade para exercer sua atividade habitual.”

 

Fonte: Agência Brasil

Programa de Incentivos a comerciantes da área central de Campo Grande pode ser inserido na reformulação do Prodes

O Programa de Incentivos para o Desenvolvimento da Área Central de Campo Grande (Prodac), apresentado pelo vereador Dr. Livio durante Audiência Pública na Câmara Municipal ontem (23), pode ser contemplado na reformulação do Prodes (Programa de Incentivo de Desenvolvimento Econômico e Social), que deve passar a se chamar Prorede. Esta foi uma das ideias debatidas durante a discussão na Casa de Leis, com a participação de comerciantes, entidades representativas e secretários municipais.

 

A ideia é que essa modernização do programa atenda não apenas as novas indústrias que pretendem se instalar em Campo Grande, com isenção de tributos ou doação de terrenos, com acontece atualmente. Passaria também a contemplar comerciantes e outros empreendedores, que atuem em redes ou associações. O anúncio foi feito pelo secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Hebert Assunção.

 

Foi criado grupo de trabalho composto pelo vereador Dr. Livio e por integrantes da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande, diretora-presidente da Planurb, Berenice Jacob, Fecomercio, Secretaria de Finanças, Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Sindivarejo (Sindicato do Comércio Varejista) para aprofundar a discussão sobre o incentivo a comerciantes da região central, buscando um consenso ainda na primeira quinzena de setembro.

 

“Montamos esse grupo de trabalho para discutir de que maneira essas propostas podem ser anexadas dentro do Proredes ou por um programa específico, como o Prodac. Fomos procurados durante as obras do Reviva Centro diante das dificuldades enfrentadas pelos comerciantes e estamos buscando uma maneira de resolver, pelo bem da coletividade”, disse o vereador Dr. Livio.

 

Logo no início do debate, o vereador Dr. Livio apresentou esse esboço do Projeto com objetivo de promover o desenvolvimento econômico, social, turístico e cultural da área central, por meio de incentivo à construção ou reformas de prédios comerciais, localizados, no quadrilátero central formado pelas ruas Calógeras e Rui Barbosa, e Avenida Fernando Correa da Costa e Mato Grosso. A proposta poderia ainda incluir a região da antiga rodoviária.

 

Uma das ideias, segundo o vereador Dr. Livio, é conceder isenção de IPTU aos comerciantes do Centro durante três anos. A avaliação dos interessados nos incentivos passaria pelo aval do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (Codecon), tal qual ocorre no Prodes, bem como a fiscalização dos investimentos e dos empregos gerados.

 

O vereador André Salineiro avalia que o Prodac seria justo diante de tantas dificuldades que os comerciantes do Centro já enfrentaram, desde o Cidade Limpa, em que alteraram as fachadas dos estabelecimentos em 2012, mas tiveram de aguardar até 2018 para início do Reviva Centro. “Precisamos fomentar a ideia, estimular desenvolvimento. O Reviva Centro precisa se estender, não é só a 14 de Julho. Precisamos repensar todo esse quadrilátero, a antiga rodoviária e revigorar Campo Grande para levar consumidores e garantir que as pessoas ali prosperem”, disse.

 

A diretora-presidente da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), Berenice Jacob, salientou a importância de buscar um ponto de equilíbrio e afirmou que a iniciativa do Prodac é fantástica e chega num momento importante, em que foi aprovado o Plano Diretor e outras legislações estão sendo revisadas.

 

“Precisamos pensar a cidade como um organismo, com cabeça, tronco e membros que precisam se conectar e cumprir essa função. Me coloco e coloco minha equipe à disposição, para discutir com essa Casa de Leis, participar de grupos de trabalho e dar ao Prodac esse olhar do todo. Não tenho dúvida de que o que dá vida à cidade são as pessoas e o que vai dar vida ao Centro, assegurar e garantir a revitalização, são as pessoas”, disse a diretora Berenice Jacob.

 

Reformulação dos Incentivos 

 

O secretário Hebert Assunção falou do novo conceito de desenvolvimento de negócios em Campo Grande com a reformulação do Prodes. “Essa proposta tem um conceito de redes, de conglomerados. Quando olhamos o Centro, temos um aglomerado empresarial. O Proredes tem conceito de que todas as empresas podem se beneficiar da lei de incentivos à expansão e capacitação. Estando numa rede pode ter esses benefícios, pensando numa cadeia produtiva, numa sinergia para ajudar o outro no negócio”, esclareceu.

 

Desta forma, empresários e comerciantes da antiga rodoviária, de corredores gastronômicos, como da Rua Divisão ou da Vitório Zeolla, por exemplo, poderiam ser beneficiados, pois trabalham em rede, interligados. O Proredes está ainda na fase de elaboração pelo Executivo, deve passar pela Planurb para ampliar a discussão com a sociedade e ser encaminhado à Câmara Municipal para discussão e votação. Os vereadores já promoveram audiência e cobraram por diversas vezes a modernização da Lei do Prodes, principalmente em relação à contrapartida na geração de empregos.

 

O secretário municipal de Finanças, Pedro Pedrossian Neto, reforçou a importância do Centro para convívio urbano e crê na ampliação dos investimentos, inclusive com apoio dos bancos de fomento. “Quando chegar no fim do ano, a cidade vai ter dimensão dessa obra. Vai ter muito investimento no Centro e não só no horário de expediente, mas à noite também”, disse.

 

Ele elogiou a iniciativa do Prodac e disse que, neste momento, é importante avaliar se será num corpo normativo separado ou num capítulo do novo Prorede, para não haver competição normativa. “O Prodes hoje é anacrônico, burocrático, não tem efetividade. O empresário quer decisão dentro de 60 dias estourando. Nosso processo decisório para saber quem vai receber, também está errado”, disse, referindo-se à importância da análise de crédito e desse trabalho de reformulação da lei.

 

O secretário reforçou ainda que não basta apenas isentar tributos se não houver calendários de eventos planejado para trazer novos atrativos ao Centro. A necessidade da promoção de eventos no Centro também foi enfatizada pelo diretor da Associação Comercial de Campo Grande, Renato Paniago. “Precisamos de eventos, trazer cidadão para o Centro. De incentivos para bares, restaurantes, mas precisamos saber como vai ficar à noite, em relação à segurança e todo esse movimento para a vida noturna acontecer no centro”, disse.

 

Segurança 

 

Outro ponto bastante debatido foi a necessidade de reforçar a segurança no Centro da cidade. Durante a audiência, os comerciantes Thiago Oliveira e José Batista de Carvalho cobraram esse reforço no policiamento para evitar casos frequentes de vandalismo e furtos. O debate também contou com a participação de representantes da associação dos comerciantes do Centro Comercial Terminal do Oeste, a antiga rodoviária, e do Bairro Amambaí.

 

O secretário especial de Segurança e Defesa Social, Valério Azambuja, lembrou que se trata de um problema crônico, que já vem se arrastando há anos, mas foi agravado por vários fatores, inclusive alto índice de desemprego. “É um problema que vai além da segurança, é um caso de saúde pública”, disse, lembrando das ações de acolhimento feitas em parceria com a Assistência Social. Está prevista ainda a instalação de câmeras de monitoramento e de base da Guarda Municipal na Praça Ary Coelho, depois da conclusão das obras do Reviva Centro.

 

Rosana Martinez Puga, diretora-presidente da Sociedade em Prol da Acessibilidade, Mobilidade Urbana e Qualidade de Vida de Mato Grosso do Sul, também abordou a importância de incentivar o uso do espaço do Centro fora do horário comercial, garantindo a segurança. Falou ainda sobre o desafio da acessibilidade. “Chamo atenção para os desafios enormes que passam, principalmente em relação às calçadas e ao transporte público”, disse.

 

Outro problema, segundo Sebastião Conceição, do Sindivarejo, é a quantidade de vendedores ambulantes no Centro, o que atrapalha os comerciantes que vendem seus produtos e precisam arcar com tributos e renovação de licenças, resultando numa concorrência desleal.

 

A proposta da prefeitura de transformar o Hotel Campo Grande em imóveis populares também foi incluída na discussão, havendo consenso sobre a necessidade de ampliar as informações e debates sobre essa proposta da prefeitura. “Nada melhor que a Câmara, a Casa do Povo, para discutir essa ideia. Só vamos dar vida ao centro levando as pessoas à região central”, disse o vereador Otávio Trad, salientando a importância do Centro para nossa história e da revitalização para transformar esse espaço. “Serei defensor do fomento da região central”, garantiu.

Prefeito Marquinhos Trad atende pedido da Federação das Indústrias de MS e lança o Programa Alvará Imediato

Proposta apresentada pela Fiems em 2016 ao então candidato a prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad, para desburocratizar a concessão de alvarás e licenças ambientais para construções de pequeno porte no município está mais próxima de entrar em vigor. Trata-se do “Programa Alvará Imediato”, que vai dispensar a obrigatoriedade de alvará para construção de imóveis unifamiliares (casas ou sobrados) de qualquer metragem ou comerciais com até 500 metros quadrados.

 

Ontem (23/08), o prefeito Marquinhos Trad e o presidente da Fiems e do Conselho Deliberativo do Sebrae/MS, Sérgio Longen, assinaram o termo de cooperação entre a Prefeitura de Campo Grande e o Sebrae/MS para o desenvolvimento do software necessário para a emissão da Licença Urbanística. O empresário lembrou que apresentou a proposta em agosto de 2016, quando a Fiems promoveu um encontro com os candidatos a prefeito e entregou a cada um deles um caderno com as demandas da indústria de Mato Grosso do Sul, incluindo a simplificação e redução do tempo de liberação do tempo para o andamento das obras.

 

“Essa é uma demanda antiga da indústria. No Brasil todo foram sendo criadas uma série de regras que, com o tempo, foram se mostrando desnecessárias e atrapalhavam o crescimento do País, mas, mesmo assim, nunca foram revistas. Agora, essa revisão está sendo feito em Campo Grande, o que considero um presente para a cidade no seu aniversário de 120 anos”, declarou Longen durante a solenidade de assinatura do termo de cooperação, realizada na sede do CEA (Centro de Educação Ambiental) Polonês, vinculado à Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano).

 

“A mudança vai movimentar toda a cadeia produtiva da construção civil da Capital e pode servir de exemplo para todo o país, porque representa a retomada do crescimento econômico, ampliando o número de novos empreendimentos, as contratações de mão de obra no setor e o comércio local”, acrescentou o presidente da Fiems e do Conselho Deliberativo do Sebrae/MS.

 

Na solenidade, o prefeito Marquinhos Trad recordou do momento em que recebeu a proposta da Fiems e agradeceu ao presidente Sérgio Longen por ter sugerido a medida, que, agora, recebeu o nome de “Alvará Imediato”. “A Fiems fez uma sabatina com os candidatos a prefeito e foi quando recebi um caderno de propostas, entregue pelo Sérgio. Comecei a estudar uma delas em particular e queria entender como acolher de imediato as informações que o profissional me passava. O Sérgio me exemplificou com o caso de um médico em um hospital. Você confia no diagnóstico que aquele profissional em saúde te passa. Isso bastou para mim e, agora, esse projeto se tornou realidade”, contou o prefeito.

 

O titular da Semadur, Luís Eduardo Costa, explicou que o “Alvará Imediato”, dispensa a obrigatoriedade de alvará para construção de imóveis unifamiliares (casas ou sobrados) de qualquer metragem ou comerciais com até 500 metros quadrados. Pela nova regulamentação, será necessário apenas o preenchimento de uma declaração com informações sobre a obra, feita de forma on-line. A previsão é de que a liberação do alvará que, segundo a Semadur, levava, em média, 60 dias, acontece em “minutos”.

 

A medida, segundo ele, vai desburocratizar a administração pública e reduzir a intervenção do Estado nas atividades dos cidadãos e dos empreendedores, estabelecendo o compartilhamento de responsabilidades por meio da parceria com o cidadão e os profissionais da área de arquitetura e urbanismo e engenharia. “As obras de baixa complexidade, residências unifamiliares, representam 60% dos processos que entram no município. São cerca de 280 processos por mês, então nos ajudará a dar mais atenção para projetos que exigem maior análise, além de representar modernização, desburocratização e fomento à construção civil, que já acontece em outros municípios”, explicou.

 

No caso dos imóveis residenciais, poderão ser construídas até seis unidades por proprietário sem a necessidade de alvará. Já quanto aos imóveis comerciais, a restrição é de que sejam de até 500 metros quadrados. O software, em parceria com o Sebrae/MS, será disponibilizado e o proprietário irá preencher uma declaração com as informações sobre o imóvel, enviar a documentação exigida e as credenciais do profissional responsável.

 

Segundo Marquinhos Trad, será enviado projeto de lei para a Câmara de Vereadores, estabelecendo o programa “Alvará Imediato” e a expectativa do Executivo é que a matéria tramite em até um mês. “Com os vereadores aprovando, sancionamos imediatamente e o programa entra em vigor”, finalizou.

Mato Grosso do Sul bate recorde em abertura de empresas e tem melhor saldo de empregos em julho desde 2012

O desempenho recorde na abertura de empresas no mês de julho de 2019 e a consistência dos números de contratações com carteira assinada registrados no mesmo período em Mato Grosso do Sul demonstram que as ações realizadas pelo Governo do Estado para atração de novos investimentos e geração de emprego, em conjunto com as medidas do Governo Federal para aquecer a economia, têm surtido efeito.

 

No mês de julho de 2019, em Mato Grosso do Sul, foram registradas 1.206 contratações com carteira assinada, segundo os dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) divulgados nesta sexta-feira (23) pelo Ministério da Economia. É o melhor resultado para um mês de julho desde o ano de 2012. Os destaques são para os setores do Comércio, com 527 novas vagas; Agropecuária (280); Serviços (249); Indústria de Transformação (146); Construção Civil (92); Extrativa Mineral (52) e Administração Pública (1). No saldo acumulado de janeiro a julho deste ano, Mato Grosso do Sul contabiliza 3.016 novas vagas.

 

Para o governador Reinaldo Azambuja, a politica de atração de novos investimentos e a desburocratização para abertura de novas empresas mostram que o Governo acerta nas ações que visam a geração de emprego. “Nossa política de geração de empregos está caminhando a passos largos e novas empresas se instalando em Mato Grosso do Sul, como também novos empreendedores sul-mato-grossenses abrindo suas portas para oportunidades de trabalho”, afirmou Reinaldo Azambuja.

 

Na avaliação do secretário Jaime Verruck, da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), o desempenho positivo da geração de empregos, em praticamente todos os setores, em Mato Grosso do Sul no mês de julho deste ano é resultado da retomada da confiança do empresariado brasileiro e sinaliza a ativação da economia no Estado.

 

“Em julho tivemos um recorde na abertura de empresas, com 757 novos empreendimentos abertos no Estado, o melhor desempenho desde 2013. Esse resultado impactou diretamente na geração de emprego, com 1206 novas vagas e crescimento nas contratações em praticamente todos os setores. Há uma consistência na abertura de vagas, sinalizada pelos números positivos no setor do comércio. Nos próximos meses, devemos ter melhoria na agropecuária. Além disso, temos fatores estruturantes consistentes que são a inauguração de duas novas indústrias até o final do ano. Isso mostra uma retomada de confiança do empresariado brasileiro e em a ativação da economia no Estado”, comentou Jaime Verruck.

 

Outro resultado positivo registrado por Mato Grosso do Sul foi a queda na taxa de desocupação apontada na PNAD Contínua (Pesquisa por Amostra de Domicílios Contínua), divulgada pelo IBGE. No segundo trimestre de 2019, a taxa de desocupação recuou 1,2 pontos percentuais no Estado, saindo de 9,5% no acumulado de janeiro a março deste ano para 8,3% no período de abril a junho. “Os dados mensais do Caged nos dão sustentação para que, nos próximos levantamentos, a gente registre uma melhoria no nível de ocupação, com geração de emprego e mais oportunidades para a população”, finalizou o secretário Jaime Verruck.

Governo de MS é o único com stand institucional no Salão Internacional da Avicultura e Suinocultura, em São Paulo

O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da equipe da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), participa na próxima semana do principal evento do calendário nacional da avicultura e da suinocultura, o SIAVS, organizado pela Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), que acontece no Anhembi Parque de 27 a 29 de agosto, em São Paulo.

 

Único Estado a participar do Salão Internacional da Avicultura e Suinocultura com stand institucional, Mato Grosso do Sul leva, pela segunda vez, equipe e materiais para trabalhar na atração de novos investimentos em dois dos setores que mais crescem no País.

 

As agendas previstas para o stand do Governo de Mato Grosso do Sul contarão com a presença da Ministra da Agricultura, Tereza Cristina, do governador do Estado, Reinaldo Azambuja, e do secretário Jaime Verruck, da Semagro.

 

SIAVS

 

Em sua última edição, o SIAVS atraiu mais de 15 mil visitantes de 51 países. Em torno de 1,7 mil congressistas participaram de uma das maiores programações de palestras do agronegócio. O Projeto Produtor, iniciativa exclusiva do SIAVS voltada para os avicultores e suinocultores, atraiu 1,4 mil produtores ao Anhembi Parque. Cerca de 150 empresas expuseram seus produtos e soluções na maior feira da avicultura e da suinocultura do Brasil.  Ao todo, 31 agroindústrias exportadoras de aves, ovos e de suínos estiveram no evento, participando de encontros com importadores, compradores do mercado interno e fornecedores.

 

Sbre a ABPA

 

A ABPA é a maior associação de proteína animal do mundo. É a representação político-institucional da avicultura e da suinocultura do Brasil. Congrega mais de 140 empresas e entidades dos vários elos da avicultura e da suinocultura do Brasil, responsáveis por uma pauta exportadora superior a US$ 8 bilhões. Sob a tutela da ABPA está a gestão, em parceria com a Apex-Brasil, das três marcas setoriais das exportações brasileiras de aves, ovos e suínos: a Brazilian Chicken, Brazilian Egg e Brazilian Pork. Por meio de suas marcas setoriais, a ABPA promove ações especiais em mercados-alvo e divulga os diferenciais dos produtos avícolas e suinícolas do Brasil – como a qualidade, o status sanitário e a sustentabilidade da produção – e fomenta novos negócios para a cadeia exportadora de ovos e de carne de frangos e de suínos.

 

APEX-Brasil

 

A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) atua para promover os produtos e serviços brasileiros no exterior e atrair investimentos estrangeiros para setores estratégicos da economia brasileira. A Agência realiza ações diversificadas de promoção comercial que visam promover as exportações e valorizar os produtos e serviços brasileiros no exterior, como missões prospectivas e comerciais, rodadas de negócios, apoio à participação de empresas brasileiras em grandes feiras internacionais, e visitas de compradores estrangeiros e formadores de opinião para conhecer a estrutura produtiva brasileira, entre outras plataformas de negócios que também têm por objetivo fortalecer a marca Brasil. A Apex-Brasil coordena os esforços de atração de investimentos estrangeiros diretos (IED) para o Brasil com foco em setores estratégicos para o desenvolvimento da competitividade das empresas brasileiras e do país.

 

Projetos setoriais

 

Os Projetos Setoriais Brazilian Chicken, Brazilian Egg, Brazilian Breeders e Brazilian Pork são mantidos pela ABPA em parceria com a Apex-Brasil, com o objetivo de promover junto ao mercado internacional as carnes de frangos, de suínos, ovos e material genético produzidos no Brasil.  Por meio da participação em feiras, realização de workshops e outras ações especiais de promoção comercial, os projetos valorizam atributos destes setores produtivos – como a qualidade, o status sanitário e a sustentabilidade da produção – e valorizam as marcas internacionais dos produtos, fomentando novos negócios para os exportadores brasileiros.  Cerca de 45 empresas participam dos projetos atualmente.