Mês: agosto 2019

Cinco agências bancárias, sendo duas do Bradesco, uma do Banco do Brasil, uma da Caixa Econômica Federal e outra do Itaú/Unibanco  foram autuadas pela  fiscalização da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS, órgão vinculado à Secretaria de  Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho durante diligências realizadas nos dias 12 e 13 de agosto em curso, como parte do Programa Fila Zero, que tem como objetivo levar as organizações de crédito a desenvolverem seu trabalho de atendimento ao consumidor obedecendo o que estabelecem as normas legais.

Em todas as unidades  fiscalizadas pelo Procon Estadual foram  detectadas irregularidades que, em repetidas vezes, já  foram motivo de autuação dessas mesmas  agências, que insistem em permanecer  prejudicando seus usuários/consumidores, apesar de já terem sido orientadas sobre a maneira de bem atender sua clientela. A surpresa positiva foi que apenas na agência do Bradesco da rua  Cândido  Mariano, 1 541, foi registrada demora excessiva para atendimento.

Entretanto, outras irregularidades foram detectadas repetidamente  em todas as unidades de crédito visitadas, como é o caso da emissão de  comprovantes de atendimento em papel termossensível, não existência de senhas prioritárias para atendimento  em mesas e falta de  registro de horário de saída nesse tipo de procedimento. A maioria das agências não possui placa ou cartaz identificando local para atendimento preferencial para gestantes, lactantes, mães com crianças ao colo, idosos e portadores de necessidades especiais ou de síndrome de autismo.

Ainda em se falando de irregularidades, na agência do Itaú/Unibanco não é respeitada a prioridade especial a que têm direito pessoas com idade superior a 80 anos. Todas as diligências foram provocadas por denúncias de consumidores por meio do telefone 151 ou pelo aplicativo “fale conosco” que é parte integrante do site www.procon.ms.gov.br. O consumidor dispõe, também de outras maneiras para denunciar, ou seja,  o aplicativo de watsapp com o número  9 9158 0088, ou pessoalmente na sede  do Procon Estadual na rua 13 de Junho 930./MS

O presidente Jair Bolsonaro reduziu os impostos para importação de jogos eletrônicos. As alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre consoles e máquinas de jogos de vídeo, partes e acessórios que variavam de 20% a 50%, foram reduzidas para 16% a 40%.

O decreto que altera a tabela do IPI foi publicado no Diário Oficial da União e entra em vigor hoje (15).

Bolsonaro já havia manifestado seu interesse em reduzir a carga tributária sobre esses produtos, já que o Brasil é um grande mercado para o setor. “É um pequeno recuo e esse dinheiro fica na mão do povo”, disse em entrevista na saída do Palácio da Alvorada, na semana passada.

Fonte: Agência Brasil

A continuidade da modernização do fisco sul-mato-grossense deve receber nova injeção de investimentos muito em breve. Isso porque o Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Mato Grosso do Sul (Profisco II) recebeu aval da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ontem (13). Senador Otto Alencar (PSD-BA) foi o relator do pedido de Mato Grosso do Sul. Com o parecer favorável, o projeto de resolução segue para análise do plenário, com pedido de urgência.

Pioneiro em desenvolvimento de tecnologias e soluções fiscais, o Governo de Mato Grosso do Sul recebeu autorização da CAE para contratar um empréstimo de US$ 47,7 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os recursos serão utilizados para profissionalizar a gestão fazendária sul-mato-grossense pela modernização da administração tributária e melhoria da gestão do gasto público.

Entre as ações do Profisco II estão estudos sobre Parcerias Público Privada (PPP), análises sobre investimentos, adequação tecnológica da Agência de Previdência do Mato Grosso do Sul (Ageprev) para a redução de custos, folha de pagamento, aperfeiçoamento das compras e da qualidade das despesas, além de melhorias na área tributária, com a busca do atendimento integral ao contribuinte e cobrança do contencioso fiscal.

De acordo com o projeto, os recursos, a serem emprestados com garantia soberana da União, serão liberados em cinco parcelas anuais: US$ 4,2 milhões em 2019, US$ 6,8 milhões em 2020, US$ 15,7 milhões em 2021, US$ 11,8 milhões em 2022 e US$ 9 milhões em 2023. O estado aplicará, como contrapartida, US$ 5,3 milhões nesse período.

O Secretário de Fazenda, Felipe Mattos, avalia que o financiamento mantém MS como pioneiro no desenvolvimento de novas tecnologias. “A modernização do fisco tem proporcionado um salto enorme na qualidade do atendimento. A inserção das novas tecnologias mudou a forma de atuar da Secretaria, em um processo que teve início ainda em 2007. Hoje temos mais de 20 serviços tributários disponíveis via web. Essa mudança proporciona agilidade, segurança e sustentabilidade, uma vez que atende aos apelos ecológicos, com a redução do uso do papel. Uma solução inteligente que atende as demandas fiscais e contábeis por meio do uso de tecnologia da informação”, pontua Mattos.

Produtos

Ao todo foram desenvolvidos 16 produtos no MS. Os produtos obrigatórios são as ações estratégicas para modernização do fisco e melhoria da qualidade do gasto em nível nacional. O trabalho conjunto entre equipes do Governo e BID começou em novembro de 2017, quando o executivo estadual recebeu a primeira visita. Em fevereiro foi realizada mais uma validação da proposta e no final de março fechado o documento que dará suporte às ações de modernização.

Servidores estaduais e agentes de desenvolvimento do BID durante desenvolvimento dos produtos obrigatórios. (Foto: Diana Gaúna).

 

Ao avalizar o projeto, o Ministério da Fazenda tem como objetivo melhorar a arrecadação, o ambiente de negócios nos estados – com produtos de negócio que visam a simplificação das obrigações acessórias – bem como melhorar os serviços oferecidos ao contribuinte e ao cidadão. Os primeiros a aprovarem o projeto no final do segundo semestre de 2017 foram Ceará, Maranhão, Piauí.

A aprovação do empréstimo segue para o plenário do Senado Federal, o qual deve publicar uma Resolução autorizando a assinatura do contrato, para somente então iniciar o trabalho que tem duração de cinco anos.

Cerca de 30 mil trabalhadores que atuam na construção civil de Campo Grande vão ter aumento de 5% nos salários. O reajuste faz parte do acordo fechado entre o Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil de Campo Grande (SINTRACOM) e o Sindicato da Indústria da Construção (SINDUSCON).

“É um índice acima da inflação do período, que foi de 3,9%, portanto o reajuste traz ganho real para os trabalhadores”, afirma o presidente do SINTRACOM de Campo Grande, José Abelha, que também explicou porque a negociação levou vários meses. “Tivemos muita cautela nesta negociação para conseguir um acordo que favoreça os trabalhadores. Quando a negociação é feita às pressas corre-se o risco de ter um acordo ruim”, comenta Abelha, que também é presidente da Federação dos Trabalhadores na Construção Civil (FETRICOM-MS).

O SINTRACOM também conseguiu reajuste de 6% no vale-alimentação. Outra conquista foi o desconto de apenas 3% no vale-transporte. Pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o desconto é de 6%. “Também conseguimos manter as homologações no Sindicato. Isto é fundamental para verificar se o trabalhador está recebendo direitinho as verbas trabalhistas quando sai da empresa”, explica Abelha. O acordo fechado com o SINDUSCON prevê ainda a manutenção de todos os benefícios que constam na última Convenção Coletiva.

O acordo fechado é retroativo ao mês de março, que é a data-base da categoria. Portanto, os trabalhadores ainda vão receber a diferença dos meses de março até agora. “Este acordo só foi possível porque a maioria dos trabalhadores está filiada ao SINTRACOM. O Sindicato torna-se mais representativo com a participação dos trabalhadores”, conclui Abelha.

O número de reclamações contra operadoras de telecomunicações encaminhados à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em junho de 2019 caíram 17,2% em relação a maio. De acordo com os dados divulgados ontem 12) pela agência, em junho foram recebidas 218.356 reclamações nos canais de atendimento.

Todos os principais serviços de telecomunicações acompanhados pela Anatel apresentaram redução em junho de 2019. A telefonia fixa, com 44.686 reclamações, registrou queda de 22,1%. Em seguida foi a telefonia móvel pós-paga, com 76.340 reclamações, diminuição de 17,6%.

A TV por assinatura registrou 26.548 queixas, redução de 15,3%. Na banda larga fixa houve 41.867 reclamações, uma queda de 15,1%. A telefonia móvel pré-paga registrou 27.823 denúncias, redução de 12,4% menos em relação a maio.

Entre as operadoras, a TIM foi o maior alvo das reclamações dos consumidores na telefonia móvel pós-paga, com 40,2% das queixas e também na telefonia móvel pré-paga, registrando 48,7% do total das reclamações para esse serviço em junho.

Na TV por assinatura, a Claro aparece com o maior número de reclamações, com 46,6% das queixas. Na telefonia fixa a líder em reclamações foi a Oi, com 48,4%, enquanto que na banda larga fixa foi a Vivo, com 27,4%.

“Os principais motivos das reclamações registradas na Anatel contra prestadoras de telecomunicações foram erros de cobrança: foram 51,1% das queixas na TV paga, 45,5% na telefonia móvel pós-paga e 41,8% na telefonia fixa. Na banda larga fixa, o principal motivo das reclamações foi ‘qualidade, funcionamento e reparo’, 33,7% do total, e na telefonia móvel pré-paga foram queixas relativas a crédito, 31%”, informou a agência.

Fonte: Agência Brasil

A Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul (Funtrab) começa a semana com 576 oportunidades de trabalho. As vagas disponíveis no banco de dados da instituição são para áreas diversas, que vão de pizzaiolo a engenheiro de produção.

Para Campo Grande há vagas de costureira (10), soldador (8), técnico de enfermagem (6), oficial de serviços diversos na manutenção de edificações (5), auxiliar de expedição (5). As vagas na Capital totalizam 152 vagas.

As demais 424 são para municípios do interior do Estado. As oportunidades são para Bataguassu, Batayporã, Corumbá, Costa Rica, Coxim, Dourados, Jardim, Guia Lopes, Itaquiraí, Ivinhema, Maracajú, Miranda, Naviraí, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina, Paranaíba Ponta Porã, Ribas do Rio Pardo, Rio Brilhante, São Gabriel do Oeste, Sidrolândia, Sonora, e Três Lagoas.

A relação completa de vagas por município, pode ser conferida aqui. Os interessados que residem na Capital, podem se dirigir a Funtrab, na rua 13 de Maio, 2.773, Centro. No interior, os candidatos devem procurar uma unidade da Casa do Trabalhador. Para participar da seleção, é necessário apresentar RG, CPF e Carteira de Trabalho.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu hoje (12) políticas de liberalização econômica e pediu paciência para que as reformas comecem a mostrar resultado na recuperação do país.

“Dê um ano ou dois, dê um governo, dê uma chance de um governo de quatro anos para a liberal-democracia. Não trabalhem contra o Brasil, tenham um pouco de paciência”, disse Guedes durante um seminário sobre a Medida Provisória da Liberdade Econômica (MP 811/2019) no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

Seminário Declaração de Direitos de Liberdade Econômica – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Em sua fala, Guedes fez uma longa defesa de políticas liberais contra o “atraso cognitivo” que, segundo ele, nos últimos 30 anos de social-democracia, levou o Brasil de uma economia dinâmica à estagnação. “Espera quatro anos, vamos ver se melhora um pouco, nos deem chance de trabalhar também”, afirmou.

MP da Liberdade Econômica

O ministro defendeu três pontos que julga cruciais na MP de Liberdade Econômica: a redução da burocracia para quem deseja empreender, a limitação de “abusos do Estado” em sua intervenção do ambiente econômico e a garantia da segurança jurídica de contratos.

O deputado Jerônimo Goergen durante o Seminário Declaração de Direitos de Liberdade Econômica Marcelo Camargo/Agência Brasil

A MP 811 está prevista para ser votada na terça-feira (13) no plenário da Câmara. O relator da matéria, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), também presente ao seminário no STJ, disse ao chegar ter feito alterações no texto “para diminuir atritos”. Segundo ele, “o texto continua aberto e novos pontos podem voltar e sair até amanhã”.

“Estamos ajustando ainda aquilo que possa ficar mais perto de gerar menos polêmica para a aprovação em plenário”, disse Goergen em sua fala na abertura do seminário, em que chegou a “pedir desculpas ao presidente Jair Bolsonaro” pelo resultado do trabalho “não ser aquilo que muitos considerariam ideal”.

Após receber 301 emendas, das quais 126 foram acolhidas integral ou parcialmente pelo relator, a MP 811 foi aprovada em 11 de julho na comissão mista do Congresso formada para apreciá-la. A medida provisória perde a validade no dia 10 de setembro, caso não seja votada no plenário de Câmara e Senado até essa data.

A MP trata de diversos assuntos. Entre outras medidas, o texto estabelece garantias para o livre mercado, prevê imunidade burocrática para startups e extingue o Fundo Soberano do Brasil. A medida provisória prevê ainda a regulamentação do trabalho aos domingos e feriados, entre outras alterações trabalhistas, como a adoção da carteira de trabalho digital.

Fonte: Agência Brasil