Mês: junho 2020

O arrefecimento das turbulências provocadas pela pandemia do novo coronavírus (covid-19) e o baixo volume de vencimentos fizeram o endividamento do governo subir pela primeira vez em dois meses. A Dívida Pública Federal (DPF), que inclui o endividamento interno e externo do governo federal, subiu, em termos nominais, 2,17% em maio, na comparação com abril, informou ontem (24) a Secretaria do Tesouro Nacional. O estoque passou de R$ 4,161 trilhões para R$ 4,251 trilhões.

 

A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi), que é a parte da dívida pública em títulos no mercado interno, subiu 2,26% em maio, passando de R$ 3,944 trilhões para R$ 4,033 trilhões.

 

A alta deve-se, segundo o Tesouro, à emissão líquida de R$ 73,58 bilhões na DPMFi. Além disso, houve a apropriação positiva de juros (quando os juros da dívida são incorporados ao total mês a mês), no valor de R$ 15,28 bilhões. A emissão líquida de títulos da Dívida Pública Mobiliária Interna deu-se pela diferença entre o total de novos títulos emitidos pelo Tesouro Nacional – R$ 86,65 bilhões – em relação ao volume de títulos resgatados (embolsado pelos investidores), que somou R$ 13,08 bilhões.

 

Por causa da volatilidade do mercado provocada pela pandemia, o Tesouro tinha feito menos leilões em março e abril para não aceitar as taxas pedidas pelos investidores. No entanto, a melhoria das condições de mercado permitiu ao Tesouro retomar as emissões, principalmente de papéis prefixados e vinculados à taxa Selic.

 

Mercado externo

 

Depois de dois meses de forte alta, o estoque da Dívida Pública Federal Externa (DPFe), em circulação no mercado internacional, aumentou apenas 0,41%, passando de R$ 217,11 bilhões para R$ 218 bilhões de abril para maio. A dívida subiu apesar da queda de 0,01% no dólar observada no mês passado. Tradicionalmente, a moeda norte-americana é o principal fator de correção da dívida externa.

 

A variação do endividamento do Tesouro pode ocorrer por meio da oferta de títulos públicos em leilões pela internet (Tesouro Direto) ou pela emissão direta.

 

Além disso, pode ocorrer assinatura de contratos de empréstimo para o Tesouro, tomado de uma instituição ou de um banco de fomento, destinado a financiar o desenvolvimento de uma determinada região. A redução do endividamento se dá, por exemplo, pelo resgate de títulos, como se observou ao longo do último mês.

 

Este ano, a Dívida Pública Federal (DPF) deverá ficar entre R$ 4,5 trilhões e R$ 4,75 trilhões, segundo o Plano Anual de Financiamento (PAF) da dívida pública para 2020, apresentado em janeiro.

 

Detentores

 

As instituições financeiras foram as principais detentoras da Dívida Pública Federal interna, com 26,77% de participação no estoque. Os fundos de investimento, com 25,85%, e os fundos de pensão, com 24,88%, aparecem em seguida na lista de detentores da dívida.

 

Com a retirada de recursos de investidores internacionais do Brasil, decorrente da crise econômica, a participação dos não residentes (estrangeiros) caiu, atingindo 9,11% em maio. Este é o menor percentual de estrangeiros na dívida interna desde 2009. Os demais grupos somam 13,4% de participação, segundo os dados apurados no mês.

 

Composição

 

Quanto à composição da DPF de acordo com os tipos de títulos, a fatia dos papéis corrigidos por taxas flutuantes subiu para 38,85% do total da dívida. Em seguida, vieram os papéis prefixados, cuja participação aumentou de 28,85% para 29,41%, devido principalmente à emissão líquida e ao baixo volume de vencimentos no mês. Em maio, o Tesouro emitiu R$ 40,73 bilhões de papéis prefixados a mais do que resgatou.

 

A participação dos papéis corrigidos pela inflação caiu de 26,87% para 26,3%, por causa do alto volume de vencimentos desses papéis que ocorre no segundo mês de cada trimestre. Os títulos do grupo cambial, que sofrem variação com base na taxa de câmbio, tiveram sua participação reduzida de 5,54% para 5,44% do montante total da DPF, principalmente por causa da pequena queda do dólar no mês passado.

 

|Fonte: Agência Brasil

O Índice de Confiança do Consumidor (ICC), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), teve alta de 9 pontos de maio para junho deste ano. Com essa, que foi a segunda alta consecutiva do indicador, o ICC chegou a 71,1 pontos, em uma escala de zero a 200 pontos.

 

De acordo com a FGV, apesar da recuperação da confiança dos consumidores nos últimos dois meses, as altas só recuperaram 44% das perdas sofridas no bimestre março-abril, devido à pandemia do novo coronavírus (covid-19).

 

Em junho, houve melhora da confiança dos consumidores em relação tanto ao presente quanto ao futuro. O Índice de Situação Atual, que mede a confiança no presente, subiu 5,6 pontos, para 70,6 pontos, interrompendo uma sequência de três meses seguidos de queda.

 

O Índice de Expectativas, que mede a confiança no futuro, cresceu 11,1 pontos para 72,8 pontos.

 

“As expectativas em relação à economia parecem influenciadas por uma esperança de que a flexibilização das medidas de isolamento social leve a uma melhora das condições do mercado de trabalho, aliviando, assim, as finanças familiares. Ainda é cedo, contudo, para se vislumbrar uma melhora consistente do consumo das famílias, como ilustra o indicador de ímpeto de compras de bens duráveis, que continua oscilando próximo aos níveis mínimos históricos”, afirma a pesquisadora da FGV Viviane Seda Bittencourt.

 

Fonte: Agência Brasil

A uma semana para o fim do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2020, cerca de 30% dos contribuintes ainda não acertaram as contas com o Leão. Até as 17h de hoje (23), 22.621.358 pessoas haviam enviado o documento à Receita Federal.

 

O total enviado equivale a 70,7% dos 32 milhões de declarações esperadas para este ano. O prazo de entrega começou em 2 de março e vai até as 23h59min59s de 30 de junho. Inicialmente, o prazo acabaria no fim de abril, mas a data foi prorrogada por dois meses por causa da pandemia do novo coronavírus.

 

A Receita Federal derrubou a exigência do número do recibo da declaração anterior e adiou o pagamento da primeira cota ou cota única para junho. Em relação às restituições, o cronograma dos lotes de pagamento, que começa em maio e acaba em setembro, está mantido.

 

Quem declara no início do prazo tem prioridade para receber a restituição, caso não a preencham com erros e omissões. Pessoas com mais de 60 anos, com moléstias graves ou deficiência física também recebem a restituição primeiro. A Receita Federal adiou o pagamento da primeira cota ou cota única de Imposto de Renda para junho.

 

O programa gerador da declaração está disponível no site da Receita Federal. Quem optar por dispositivos móveis, como tablets ou smartphones, poderá baixar o aplicativo Meu Imposto de Renda nas lojas Google Play, para o sistema operacional Android, e App Store, para o sistema operacional iOS.

 

A declaração do Imposto de Renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado, o equivalente a R$ 2.196,90 por mês, incluído o décimo terceiro. A multa por atraso de entrega é estipulada em 1% ao mês-calendário até 20%. O valor mínimo é R$ 165,74.

 

O programa gerador da declaração está disponível no site da Receita Federal. Quem optar por dispositivos móveis, como tablets ou smartphones, poderá baixar o aplicativo Meu Imposto de Renda nas lojas Google Play, para o sistema operacional Android, e na App Store, para o sistema operacional iOS.

 

A declaração do Imposto de Renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado, o equivalente a R$ 2.196,90 por mês, incluído o décimo terceiro. A multa por atraso de entrega é estipulada em 1% ao mês-calendário até 20%. O valor mínimo é R$ 165,74.

 

Mudanças

 

As novidades para a entrega da declaração neste ano estão disponíveis na página da Receita. Entre as principais mudanças, estão a antecipação no cronograma de restituição, cujo pagamento começará no fim de maio e terminará no fim de setembro , e o fim da dedução do INSS dos trabalhadores domésticos.

 

Pela primeira vez, os contribuintes com certificação digital receberão a declaração pré-preenchida no programa gerador. Até agora, eles tinham de entrar no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), salvar o formulário pré-preenchido no computador e importar o arquivo para preencher a declaração. Neste ano, também está disponível a doação, diretamente na declaração, de até 3% do imposto devido para fundos de direito dos idosos.

 

Obrigatoriedade

 

Precisa ainda declarar o Imposto de Renda quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; quem obteve, em qualquer mês de 2019, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.

 

Quando se trata de atividade rural, é obrigado a declarar o contribuinte com renda bruta superior a R$ 142.798,50. Também deve preencher a declaração quem teve, em 31 de dezembro do ano passado, a posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, com valor total superior a R$ 300 mil.

 

Fonte: Agência Brasil

Dos R$ 2 bilhões em recursos disponíveis para financiamento em 2020 via FCO (Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste) em Mato Grosso do Sul, metade já foi contratado. Até o momento somam 1.699 operações realizadas ou em andamento e R$ 1,080 bilhão financiado entre os setores rural e empresarial.

 

Os dados são repassados pelo Banco do Brasil à Semagro (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), que preside o Conselho do FCO. Nesta segunda-feira (22) ocorreu a 6ª reunião ordinária do Conselho Estadual de Investimentos Financiáveis pelo FCO realizada por videoconferência.

 

Até o momento o setor rural realizou 848 operações e contratou R$ 485 milhões, outros R$ 155 milhões referentes a 355 operações, estão internalizadas no banco, o que significa que estão em fase de contratação. No setor empresarial são 600 propostas que somam R$ 200 milhões contratados e outras 96 operações que totalizam R$ 45 milhões em fase de financiamento.

 

Apesar dos impactos econômicos gerados pelo novo coronavírus, o secretário Jaime Verruck, afirma que a demanda por recursos do FCO continua aquecida. “Estamos recebendo normalmente os pedidos por meio das cartas-consultas, o que demonstra que o setor econômico segue caminhando, principalmente o rural”, destaca ele ao lembrar que apenas na reunião de segunda-feira foram analisadas 100 cartas-consultas.

 

Setores em alta

 

A contratação de recursos do FCO para aquisição de máquinas agrícolas segue como a linha mais demandada por produtores, seguido da armazenagem, que também recebe vários pedidos para financiamento. Na reunião de ontem(22), foram aprovados R$ 40 milhões para a suinocultura, em projetos em Dourados e Camapuã, indicativo de que o setor está aquecido.

 

“O FCO representa um importante financiador do desenvolvimento, como vemos na suinocultura, por exemplo. O setor tem expandido muito com o auxílio do recurso. Também percebemos a contratação em áreas novas, que antes não eram tradicionais do agronegócio e que estão em crescimento”, afirma o secretário Jaime Verruck.

 

Modernização

 

Durante a 6ª reunião ordinária do CEIF foi aprovado a liberação de processos com assinatura digital, o que moderniza o processo, dando mais agilidade à operação, que reduz a emissão de documentos físicos e o tempo de espera pelas assinaturas. Na oportunidade também foram encaminhadas as diretrizes para o FCO e FDCO 2021.

 

A reunião também atualizou os valores para aquisição de fêmeas bovinas dentro do FCO Rural, atendendo a demanda dos produtores, por meio da Famasul. Dessa forma, fêmeas de 12 a 24 meses poderão ser financiadas por até R$ 1,5 mil e de 24 a 36 meses por até R$ 1,750 mil.

A Receita Federal abre hoje (23), às 9h, consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2020. Mais de 3,3 milhões de contribuintes receberão R$ 5,7 bilhões no lote de maior valor já registrado. O pagamento será dia 30 de junho.

 

Desse valor total, R$ 3,977 bilhões são para contribuintes com direito a prioridade no recebimento: 54.047 contribuintes acima de 80 anos; 1.186.406 contribuintes entre 60 e 79 anos; 89.068 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave; e 937.234 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Foram contemplados ainda mais de 1 milhão de contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 4 de março.

 

O pagamento será realizado no dia 30 de junho, data de encerramento do período de entrega das Declarações do Imposto de Renda das Pessoas Físicas/2020. Neste ano, os lotes foram reduzidos de sete para cinco com pagamento iniciando antes mesmo do fim do prazo de entrega. O primeiro lote foi pago em 29 de maio.

 

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita Federal na Internet. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

 

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

 

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

 

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

 

Volume de declarações

 

Até as 11h de hoje (22) 21.624.160 declarações do IRPF/2020 foram recebidas pelos sistemas da Receita Federal. Para esse ano são esperados 32 milhões de documentos.

 

A Receita alerta para que os contribuintes não deixem a entrega para última hora. Se perderem o prazo, estarão sujeitos ao pagamento de uma multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.

 

Fonte: Agência Brasil

O sistema de pagamentos instantâneos, chamado de Pix, será gratuito para pessoas físicas e permitirá saque por meio das lojas da rede varejista. A informação é do presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, na abertura da 9ª reunião plenária do Fórum Pagamentos Instantâneos, realizada ontem (22), de forma virtual.

 

O Pix, lançado em fevereiro pelo BC, é um sistema de pagamentos e transferências instantâneos que poderão ser feitos pelo usuário de forma rápida e segura, em qualquer dia do ano, sem limite de horário, e com o dinheiro imediatamente disponível ao recebedor. A previsão é que o novo sistema comece a funcionar em novembro deste ano.

 

“Para inaugurar essa agenda evolutiva, anuncio hoje para vocês, em primeira mão, que o Pix permitirá o serviço de saque por meio da rede varejista”, disse Campos Neto. Ele acrescentou que as regras e os primeiros detalhamentos desse produto serão apresentados na próxima reunião do fórum, em agosto.

 

“O que posso adiantar é que essa facilidade visa a trazer mais eficiência, por meio da reutilização do dinheiro no varejo e do aproveitamento dessa rede, e fomentar a competição, ampliando as opções e a capilaridade das instituições para ofertarem o saque. Além disso, tem potencial de reduzir ainda mais o custo logístico e operacional com a distribuição de numerário”, destacou o presidente do Banco Central.

 

Segundo Campos Neto, a sistema agregará conveniência aos consumidores e pode gerar negócios adicionais aos varejistas.

 

“Gostaria de aproveitar essa oportunidade e salientar uma outra questão central ao Pix, que é o baixo custo na ponta, de forma que seja um meio de pagamento acessível e efetivo para quem paga e para quem recebe. Gostaria de aproveitar essa oportunidade e salientar uma outra questão central ao Pix, que é o baixo custo na ponta, de forma que seja um meio de pagamento acessível e efetivo para quem paga e para quem recebe. Haverá gratuidade para pessoas físicas, de forma a possibilitar igualdade de condições a outros meios de pagamentos”, afirmou.

 

Fonte: Agência Brasil

Após denúncias, a equipe de fiscalização do Procon Campo Grande esteve em duas lojas do Fort Atacadista entre os dias 15 e 16 deste mês, e constatou diversas irregularidades que ferem o CDC (Código de Defesa do Consumidor).

 

O que mais chamou a atenção da equipe, foi a quantidade de itens sem precificação, no total foram 1.955 produtos que estavam expostos nas gôndolas, porém, sem preço.

 

No Fort localizado no Bairro Guanandi, foram encontrados ainda produtos avariados, com divergência de preços e impróprios para o consumo, já na loja Da Coronel Antonino, além dessas irregularidades, haviam produtos vencidos. No total foram descartados mais de 11 kg de produtos impróprios.

 

Os dois estabelecimentos foram autuados e terão um prazo de 10 dias para justificativas.

 

O Procon Campo Grande orienta o consumidor a observar irregularidades, e situações que possam prejudicar a sua saúde física ou financeira. No caso de denúncia ou orientação, a sede do Procon Campo Grande fica na Avenida Afonso Pena, 3128, ou em nossas redes sociais e através do aplicativo Fala Campo Grande.

 

Fonte: Procon Campo Grande