Mês: junho 2020

O pagamento do abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2019 terá início no dia 30 e término em 30 de junho de 2021, de acordo com informações do Ministério da Economia. Para os trabalhadores da iniciativa privada, vinculados ao Programa de Integração Social (PIS), a data de pagamento é no mês do nascimento. Já para os funcionários públicos, associados ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), é o dígito final do número de inscrição do Pasep.

 

Consulte aqui o calendário completo.

 

Para ter direito ao abono salarial do PIS/Pasep é necessário ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2019, com remuneração média de até dois salários mínimos e estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais)

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Neste ano, o abono traz uma novidade. Os trabalhadores com saques previstos para o ano de 2020 a partir de 30 de junho já vão ter o dinheiro creditado na conta, no caso correntistas da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil. Para os demais participantes, o abono estará disponível a partir de 16 de julho.

 

Os trabalhadores que nasceram entre julho e dezembro recebem o PIS ainda este ano. Os nascidos entre janeiro e junho terão o recurso disponível para saque no próximo ano. Servidores públicos com o final de inscrição do Pasep de 0 a 4 também recebem este ano e as inscrições com o final de 5 a 9 ficam para 2021.

 

Confira o calendário de pagamento.

 

Quem não sacou o abono do calendário 2019/2020 poderá efetuar o saque agora no calendário 2020/2021 ou em até cinco anos, sem a necessidade de determinação judicial, conforme estabelece o artigo 4º da Resolução 838 do Codefat. Dessa forma, correntistas da Caixa e do Banco do Brasil terão os créditos em conta disponíveis também a partir de 30 de junho e os demais trabalhadores poderão fazer o saque a partir de 16 de julho.

 

O valor do abono salarial será calculado na proporção um doze avos (1/12) do salário mínimo vigente na data do pagamento. No caso de falecimento do participante, herdeiros têm direito ao saque.

 

Fonte: Agência Brasil

Com o objetivo de garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores, o abastecimento alimentar da população, os empregos e a atividade econômica, os Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), da Economia (ME) e da Saúde (MS) definiram em portaria conjunta as medidas destinadas à prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da covid-19 nas atividades desenvolvidas na indústria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano e laticínios.

 

O objetivo da norma, elaborada após conversas com o Ministério Público do Trabalho, são os mesmos que moveram o Sindicato das Industrias de Carne de Mato Grosso do Sul e dos laticínios, que, conjuntamente com o Governo do Estado, através da Semagro, estabeleceram medidas, em alguns casos até muito similares, ainda em maio.

 

Conforme lembra o secretário Jaime Verruck, titular da Semagro, hoje todas as indústrias do Estado já utilizaram protocolos de biossegurança, desenvolvidos junto com o Sicadems (Sindicato das Indústrias de Frios, Carnes e Derivados de Mato Grosso do Sul) e Silems (Sindicato das Indústrias de Laticínios do Estado de Mato Grosso do Sul). “É muito importante essa medida do Ministério por que traz um ordenamento em cima desses protocolos e sobre o ponto de vista da própria segurança jurídica de procedimentos a serem utilizados. Até numa motivação de uma fiscalização, hoje, os frigoríficos têm condições de fazer uma avaliação dos protocolos em relação ao que foi colocado”.

 

Na avaliação de Verruck, comparando as exigências da portaria do Ministério é possível observar que em diversos pontos há, inclusive, mais detalhes nos protocolos estabelecidos em Mato Grosso do Sul “Desde o primeiro momento, tínhamos entendimento de que era um papel nosso o desenvolvimento de protocolos para combate da proliferação da Covid-19 e foi com essa visão que trabalhamos”.

 

Jaime alerta para a importância de que os empresários do setor estejam atentos as medidas, que são protocolos mínimos para combate da disseminação do vírus, observando que são levados em conta o número de casos em cada município e como eles vem evoluindo.

 

As orientações contidas na Portaria Conjunta Nº 19, publicada ontem  (19) no Diário Oficial da União, são de observância obrigatória. A fiscalização ficará a cargo do Ministério da Economia. No mês passado, o governo já havia divulgado um manual com recomendações para frigoríficos em razão da pandemia, que será substituído pelas medidas previstas na portaria.

 

“Essa portaria vai harmonizar mais as ações para que os frigoríficos possam, neste momento de pandemia, trabalhar com a segurança de seus funcionários e também para que possam continuar a produção, trabalhando de maneira normal e trazendo os alimentos para abastecer o Brasil e o mundo”, disse a ministra da Agricultura, Tereza Cristina.

 

Entre as orientações trazidas pela portaria está a necessidade de acompanhamento de sinais e sintomas de Covid-19 e afastamento imediato por 14 dias dos funcionários que tiverem casos confirmados, suspeitos ou contactantes de confirmados de Covid-19. Os afastados do trabalho só poderão voltar às suas atividades antes de 14 dias de afastamento mediante exame laboratorial descartando o Covid e se estiverem sem sintomas por mais de 72 horas.

 

No interior das indústrias, o distanciamento entre os funcionários deverá ser de pelo menos 1 metro, conforme recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde. Se essa distância não puder ser implementada, os trabalhadores devem usar máscaras cirúrgicas além dos equipamentos de proteção individual (EPI), e serem instaladas divisórias impermeáveis entre esses funcionários ou fornecidas viseiras plásticas ou óculos de proteção, além de medidas administrativas como escalas de trabalho diferenciadas.

 

A organização deve promover o trabalho remoto quando possível e adotar medidas para evitar a aglomeração de trabalhadores na entrada e saída do estabelecimento.

 

As instalações devem dar preferência à ventilação natural e, se o ambiente for climatizado, deve ser evitada a recirculação do ar, com reforço na limpeza e desinfecção dos locais de trabalho.
Todos os trabalhadores devem ser orientados para a necessidade de higienização correta e frequente das mãos, evitando filas com distanciamento inferior a 1 metro, além de aglomerações. Também deverão ser reforçados os cuidados nos refeitórios, nos vestiários e no transporte dos trabalhadores, quando fornecido pelas organizações.

 

Quando houver a paralisação das atividades em decorrência da Covid-19, devem ser feitas a higienização e desinfecção do local de trabalho, áreas comuns e veículos utilizados antes do retorno das atividades. Também deve haver triagem dos trabalhadores por médico do trabalho, garantindo afastamento dos casos confirmados, suspeitos e contactantes com os confirmados de Covid-19.

 

 

Não deverá ser exigida a testagem laboratorial de todos os trabalhadores como condicionante para retomada das atividades. Quando for adotada a testagem de trabalhadores, ela deve ser realizada de acordo com as recomendações do Ministério da Saúde em relação à indicação, metodologia e interpretação dos resultados.

 

As empresas devem continuar cumprindo todas as normas de segurança do trabalho já previstas e outras medidas de saúde, higiene e segurança previstas em acordo coletivo. As medidas previstas na portaria poderão ser revistas ou atualizadas a qualquer momento, em razão dos avanços no conhecimento e controle da pandemia.

 

Apenas nos frigoríficos existem atualmente 3.299 estabelecimentos processadores de carnes e derivados registrados no Serviço de Inspeção Federal (SIF), dos quais, 445 comercializam proteína animal. Nas linhas de inspeção dos frigoríficos trabalham 1.948 pessoas.
Clique aqui e confira a portaria na integra.

Mato Grosso do Sul vai receber R$ 2,56 milhões do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) do governo federal para a compra direta de alimentos produzidos por agricultures familiares do Estado. A medida é comemorada pelo Governo do Estado, pois é a primeira vez que recursos do PAA serão repassados diretamente à administração estadual.

 

Uma portaria publicada pelo Ministério da Cidadania em 8 de junho definiu os limites de repasses de recursos aos estados brasileiros, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos, para os próximos 12 meses. “O PAA contempla diretamente os municípios e o repasse para Mato Grosso do Sul é resultado da ação do governo estadual junto à União”, lembra o secretário Jaime Verruck, da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar).

 

A verba total do PAA é de R$ 150 milhões e Mato Grosso do Sul vai receber R$ 2,56 mihões. O recurso foi dividido levando em consideração indicadores propostos pela Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (Sagi) e devem beneficiar, pelo menos, 23 mil agricultores familiares, em todo o país, na modalidade Compra com Doação Simultânea. Em Mato Grosso do Sul, o repasse do PAA deverá ser destinado à compra da produção de 395 agricultores familiares, em 53 municípios.

 

De acordo com a portaria, nos próximos 30 dias, os estados devem confirmar o interesse em executar o programa. Propostas de aplicação dos recursos deverão ser apresentadas ao Ministério da Cidadania. Somente após aprovação pela Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva da proposta de participação, é que o crédito deve ser liberado.

 

“Nós já confirmamos a participação de Mato Grosso do Sul. A proposta é adquirir as mercadorias da agricultura familiar e destiná-las, preferencialmente, aos municípios com maiores índices no Mapeamento da Insegurança Alimentar e Nutricional, conforme os critérios do Ministério da Integração. Em nosso Estado, temos 53 municípios que podem recebe o PAA por meio do Governo”, comenta o superintendente de Ciência e Tecnologia, Produção e Agricultura Familiar da Semagro, Rogério Beretta.

 

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, multou em R$ 800 mil a empresa de telefonia TIM. Segundo a secretaria, a companhia descumpriu normas estabelecidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ao não avisar seus clientes, de forma adequada, sobre o bloqueio da internet móvel após o término da franquia. 

 

Ainda de acordo com a secretaria, a sanção foi aplicada ao fim de um processo administrativo que constatou que a TIM violou o dever de informar a seus clientes as mudanças na prestação de serviços contratados até 2014, quando a Anatel editou regras permitindo o bloqueio após o fim da franquia de dados.

 

Na avaliação da secretaria, ao passar a bloquear o acesso a internet de clientes de antigos pacotes de franquia sem lhes fornecer informações “claras e inequívocas” sobre as mudanças contratuais, a empresa contrariou o Código de Defesa do Consumidor, incorrendo em publicidade enganosa.

 

A companhia pode recorrer da decisão administrativa, mas, em nota, a Secretaria Nacional do Consumidor advertiu que, caso não o faça, a TIM pode se beneficiar de descontos no valor da multa já aplicada.

 

A quantia a ser paga pela TIM será destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, regulamentado em 1995 para receber os recursos cobrados em ações para reparar danos aos chamados direitos coletivos ou difusos – como é o caso de uma ação corporativa que prejudique a consumidores indistintamente.

 

Outro lado

 

Em nota enviada à Agência Brasil, a TIM informou que ainda não recebeu a notificação do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor [da Senacon] e que seguirá com as medidas cabíveis após tomar conhecimento do teor da decisão.

 

Consultada sobre a hipótese da empresa sofrer outras sanções, a Anatel ainda não se pronunciou.

 

*matéria atualizada às 18h06 para incluir o posicionamento da TIM

O Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) que integra o processo de licitação para a construção do trecho ferroviário que irá interligar o município de Maracaju à cidade de Cascavel (PR) deve ser assinado nos próximos 30 dias pelo Governo do Paraná, em ato que deve contar com as participações do governador Carlos Massa Ratinho Junior e do governador Reinaldo Azambuja.

 

A informação foi dada na tarde de segunda-feira (15) ao secretário Jaime Verruck, da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) durante a primeira reunião de trabalho após o anúncio da qualificação do projeto no âmbito do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) realizado pelo Ministério da Economia e que deve acelerar o processo de desestatização da Ferroeste (Estrada de Ferro Paraná Oeste S.A.).

 

A partir de agora, o governo federal passa a auxiliar o governo paranaense com apoio técnico regulatório necessário para a elaboração do edital de licitação, sendo que o primeiro passo é o EVTEA. “Mato Grosso do Sul será diretamente beneficiado já que será construído um ramal de extensão até Maracaju abrindo novo canal de escoamento de soja, etanol e outros produtos até o Porto de Paranaguá. Essa é uma obra de extrema relevância, pois vai oferecer uma alternativa logística mais competitiva para o escoamento da produção do nosso agronegócio. A qualificação do projeto no âmbito da PPI é extremamente importante para atrair investidores”, comentou o secretário Jaime Verruck.

 

A reunião de trabalho contou com a participação do diretor-presidente da  Ferroeste André Luís Gonçalves, do secretário da Casa Civil do Governo do Paraná, Luiz Antonio Fagundes e do assessor de Logística da Semagro, Lúcio Lageman.

 

Luiz Antonio informou que o EVTEA já foi licitado e contratado pelo Governo do Paraná, com recursos do BID. A perspectiva é de que nos próximos 30 dias ocorra a assinatura com a empresa ganhadora. “O EVTEA é fundamental, pois é ele que vai estabelecer a rota mais adequada, quais as restrições, quais os investimentos necessários e qual é a viabilidade econômica para o estudo ficar ‘de pé’ sob o ponto de vista de sua estruturação financeira”, afirmou o titular da Semagro.

 

Nas próximas semanas, o Governo do Paraná deve estabelecer um grupo de trabalho específico para tratar do EVTEA no âmbito da administração estadual paranaense, enquanto que em Mato Grosso do Sul uma equipe multidisciplinar será definida para auxiliar no Estudo naquilo que for relativo ao Estado. “Os governos do Paraná e de Mato Grosso do Sul estão alinhados, em sinergia, algo que é fundamental para o desenvolvimento dos trabalhos”, ressaltou o diretor-presidente da Ferroeste, André Gonçalves.

 

Ele informou que a Ferroeste, no trecho de 248 km entre Guarapuava a Cascavel,  bateu recorde de operação neste ano. “O foco é fazer chegar até o Porto de Paranaguá e interligar Maracaju nesse percurso”, acrescentou.

 

O passo seguinte será a o início da elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). “O EIA-RIMA é de competência do Ibama pois trata-se de uma obra com impacto em dois estados no Rio Paraná, que é da jurisdição da União. Esperamos que seja estabelecido um termo de referência pelo Ibama, mas os órgãos ambientais dos estados vão ficar à disposição para apoiar. Será um trabalho concomitante ao EVTEA”, informou Jaime Verruck.

 

A expectativa, de acordo com o titular da Semagro é de que o leilão da Ferroeste ocorra  e seja concluído até o final de 2021. “Já existe uma concessão vigente para essa ferrovia, que vai até 2079. Há uma estimativa inicial de investimento total na ordem de R$ 8 bilhões, sendo que cerca de R$ 3 bilhões voltados para as obras no percurso dentro de Mato Grosso do Sul, o que daria uma perspectiva de mais de 1000 empregos no período de construção. É uma obra fundamental para o Estado”, finalizou o secretário.

O presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Pedro Guimarães, anunciou pelo YouTube que o banco concederá empréstimos a micro e pequenas empresas cobrando juros de 1,25% ao ano mais o percentual da Taxa Selic, atualmente 3% ao ano.

 

A cobrança do empréstimo hoje seria de 4,25%. De acordo com Guimarães, “nunca houve” uma taxa para micro e pequenas empresas nesse patamar. “Essa taxa era do custo de crédito ao mês”, assinalou.

 

As empresas que tomarem os recursos na Caixa terão oito meses de carência para iniciar o pagamento das parcelas mensais do empréstimo, dividido em 28 meses. O valor máximo de empréstimo é de até 30% da receita bruta (ano base 2019).

 

Na simulação apresentada pela CEF, uma empresa que faturou ano passado R$ 51,5 mil poderá tomar emprestado R$ 15 mil, e terá que pagar R$ 596,87 fixos depois do prazo de carência. O valor está calculado a preços de hoje e poderá ser alterado conforme variação da Selic.

 

Os pedidos de empréstimo para a Caixa deverão ser feitos via internet. De acordo com cronograma apresentado, a CEF já pode analisar a partir de agora as demandas de micro e pequenas empresas com faturamento de até 4,8 milhões optantes do regime tributação Simples.

 

A partir do dia 23 de junho, começará a análise das micro e pequenas com o faturamento de até R$ 4,8 milhões não optantes do Simples. A partir do dia 30 de junho, poderão ter início as avaliações dos pedidos de microempreendedores individuais (MEI). O cronograma está alinhado com a disponibilidade de informações da Receita Federal sobre o faturamento dos negócios.

 

Fundo Garantidor do crédito

 

Pedro Guimarães disse que sua expectativa é de que haja maior tomada de empréstimos na Caixa. Atualmente, há 117 mil pedidos de empresas em análise. Segundo ele, desde março, quando teve início a pandemia de covid-19 no Brasil, o banco atendeu 50 mil empresas, um total de R$ 7 bilhões emprestados.

 

A Caixa prevê que terá rentabilidade com as operações, a despeito do cenário de crise econômica por causa do novo coronavírus, e mesmo com eventuais inadimplências.

 

As operações de empréstimo serão afiançadas pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO), com recursos do Tesouro Nacional, para avalizar empréstimos para micro e pequenas empresas no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

 

O FGO dispõe de R$ 15,9 bilhões. Na expectativa do governo, os recursos ajudarão na sobrevivência de mais de 4,58 milhões de empresas de micro e pequeno porte em todo o país. A linha de crédito do FGO tem garantia de 100% de cada operação até o limite de 85% da carteira.

 

Para Guimarães, os empréstimos em meio à crise serão uma oportunidade para aproximação com segmento de mercado de interesse da CEF. “Não estamos falando aqui em dar crédito para grandes empresas. Aqui é o banco da padaria do seu Joaquim. Não é o banco que vai emprestar bilhões para empresas gigantes que podem tomar esse dinheiro fora do Brasil ou em outros bancos.”

 

Os recursos do FGO serão geridos pelo Banco do Brasil e estarão disponíveis em bancos credenciados, não apenas a Caixa Econômica. No Portal do Empreendedor há informações dos bancos que farão os empréstimos afiançados pelo fundo.

 

Fonte: Agência Brasil