Mês: dezembro 2020

Neste cenário de incertezas e com muitas mudanças na rotina dos trabalhadores, por causa da pandemia do coronavírus, muitas empresas implantaram o trabalho remoto, o Home Office, ou seja, tiraram os funcionários das empresas para trabalhar dentro das casas. No Estado são 63 mil pessoas em trabalho remoto, de acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad).

 

Diante disto a Fundação do Trabalho de MS (Funtrab) orienta os trabalhadores para essa nova realidade. Essa modalidade de teletrabalho é uma prática comum em outros países, porém no Brasil tornou-se mais utilizada e evidente por iniciativa das empresas por causa das medidas de isolamento social, para evitar o contágio do Covid-19; essa medida foi uma ação rápida com intuito de proteger os funcionários.

 

De acordo com o coordenador de estudos e pesquisas da Funtrab, Evandro Nassar, “apesar de ser adotado de maneira emergencial, o trabalho em modalidade Home Office poderá ser definitivamente adotado por muitas empresas no pós-pandemia. Não são todas as atividades que cabem em trabalho remoto, mas há muitas funções que podem ser perfeitamente exercidas de qualquer máquina com internet ”, declarou Nassar.

 

Para executar todas as atividades de casa e se adaptar à nova realidade é necessário que o trabalhador tenha disciplina. Cabe ressaltar que as atividades em Home Office permanecem as mesmas, o que muda é o local de trabalho, as cobranças, metas, objetivos são os mesmos. É necessário que o trabalhador mantenha uma rotina com horários, um ambiente agradável, focar no serviço para que as metas sejam cumpridas, não deixar que a dinâmica do dia a dia influencie no trabalho.

 

A operadora de telemarketing, Luciana Ferreira trabalha em uma grande empresa na Capital e teve toda sua rotina de trabalho mudada, está em Home Office, e busca se adaptar a essa realidade.

 

Em seu depoimento Luciana relata como foi sua experiência:

 

“Trabalho em Call Center para uma grande empresa de telefonia, e assim que fomos devastados por um monte de informações assustadoras por causa do coronavírus, o medo tomou conta de todos nós em nosso local de trabalho, certamente pela possibilidade de contágio, pois há um fluxo intenso dos mais de mil funcionários. O trabalho em Home Office veio como um cenário promissor para haver maior distanciamento e estar adequado às normas estabelecidas.

 

Para tanto a empresa realizou várias medidas como: além dos dois horários de trabalho existentes, criou-se o 3° turno na madrugada, fomos realocados em espaços alternados, computador sim e não, máscaras foram distribuídas para o uso, ambientes e espaços de convivência (como quartinho do cochilo) foram lacrados, proibidos os contatos físicos, material de limpeza e álcool gel distribuídos em grande escala e obrigatório o uso, dentre outras ações.

 

As mudanças ocorreram neste momento caótico, foi para nós a melhor solução, e ficamos empolgados com a novidade, na empresa só se comentava sobre isso, com questionamentos de como seria o formato.

 

Houve um questionário, que foi elaborado para sondar quem estaria apto para o Home, com perguntas como: qual a velocidade de internet contratada, qual Windows, se tínhamos computador com capacidade de espaço de memórias adequados, espaço físico adequado, cadeira e mesa de acordo com padrões exigidos pela empresa.

 

Após esta primeira sondagem, foi a vez da equipe de TI desenvolver ferramentas para que conseguíssemos acessar a plataforma da empresa remotamente.  E em pouco tempo, fomos contemplados com um Chip da empresa, onde recebemos um Token diária para acessos, instalar os programas, Apps e ferramentas, dentre outros.

 

No primeiro acesso, recebemos suporte de supervisores, com uma Cartilha de orientações de possíveis dúvidas e dificuldades e uma equipe à disposição no 0800 para questões mais complexas ou de ordem de erro sistêmico.

 

E logo tornou-se nossa rotina, e o formato foi sendo adaptado, novas posturas e condutas associadas conforme a necessidade de todos, com isso aprendemos a trabalhar juntos, com erros e acertos e se adequando a nova realidade necessária.

 

Prós e Contras  

 

Inicialmente só se elencavam fatores vantajosos, tais como trabalhar no aconchego do lar, economia com o transporte, otimização de espaço e tempo de translado residência/empresa e vice e versa, resguardados de qualquer risco de contaminação do coronavírus, dentre outras.

 

Hoje, há 6 meses em Home Office, percebo que há vários outros fatores que implicam, que para mim são importantes, tais como, o isolamento total, entro no quarto para o Home às 13h e saio às 20h.

 

Não há nenhum tipo de interação, aquela rotina de conversar, trocar ideias sobre postura ou procedimento a ser adotado, compartilhamentos de casos, com experiências com clientes que ajudam na tomada de decisões, a utilização de toda capacidade de velocidade da internet, impedindo que outros familiares façam o mesmo naquele mesmo período, tira liberdade dos demais integrantes da casa, pois deve se recriar ambiente o mais similar possível da empresa, e ruídos domésticos para quem trabalha com atendimento ao público causa falta de credibilidade.

 

As pessoas estão muito desconfiadas e com razão, já passei por situação de um espirro do meu marido ter feito a pessoa desligar, outra não confirmar dados por medo de não ter certeza da origem do atendimento, a ausência do respaldo físico de um supervisor quando é solicitado.

 

Hoje percebo o quanto as pessoas precisam de outras pessoas, que aquela paradinha para o cafezinho agrega, aquela conversa rapidinha de corredor ajuda na tomada de decisão e o quanto somos frágeis.

 

Precisamos sim do Home e se mostrou eficaz, porém precisamos muito dos relacionamentos, network e tudo que nos envolve e nos difere de sistemas e máquinas”.

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou válida regra do Código Civil (Lei 10.406/2002) que exige capital social de pelo menos 100 salários mínimos para a criação de empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli). Por votação majoritária, na sessão virtual encerrada em 4/12, o Plenário julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4637, com o entendimento de que o parâmetro adotado pela lei, de caráter meramente referencial, não ofende disposição da Constituição Federal que veda a vinculação do salário mínimo para qualquer fim.

 

O Partido Popular Socialista (PPS), autor da ação, argumentava que o piso, estabelecido na parte final do caput do artigo 980-A do Código Civil, para a abertura desse tipo de empresa estaria em desacordo com o artigo 7º, inciso IV, do texto constitucional e representaria obstáculo à livre iniciativa, uma vez que o valor seria demasiadamente elevado para o pequeno empreendedor.

 

Salário mínimo

 

De acordo com o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, que prevaleceu no julgamento, o sentido da proibição do dispositivo constitucional é proteger a integridade do salário mínimo como direito fundamental do trabalhador. Portanto, nem toda referência a ele será ofensiva à Constituição. Há situações em que a menção é meramente referencial, como no caso.

 

Segundo Mendes, não há, na exigência, uma forma de indexação que possa interferir ou prejudicar os reajustes periódicos do salário mínimo. O valor serve apenas como parâmetro para a determinação do capital social a ser integralizado na abertura da Eireli.

 

Livre iniciativa

 

Para o relator, a exigência de integralização do capital social no montante previsto no artigo 980-A do Código Civil também não configura impedimento ao livre exercício da atividade empresarial, pois é um requisito para uma forma de pessoa jurídica, e não uma condição de acesso ao mercado. Trata-se, a seu ver, de uma garantia em favor dos credores, “um mínimo que se deve assegurar em contrapartida à limitação da responsabilidade individual do empresário”.

 

O ministro Gilmar Mendes explicou que a Lei 12.441/2011, que introduziu a regra no Código Civil, inaugurou uma nova forma de pessoa jurídica no Direito Civil brasileiro, unipessoal. Diante disso, é de se esperar que o legislador tenha tomado cautelas ao fazê-lo.

 

O ministro Edson Fachin ficou vencido, por entender que a regra fere o âmbito de proteção do princípio da livre iniciativa, ao dificultar, para a maior parte dos empreendedores brasileiros, a constituição de uma espécie empresarial.

 

Fonte: STF

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (14) o projeto de lei que garante o Mato Grosso do Sul R $ 162 milhões anualmente. O repasse começa ainda este ano.

 

A proposição legaliza o acordo entre Governadores e a União, em maio, para compensar as perdas com a Lei Kandir por 24 anos. No total, estados e municípios vão receber R $ 4 bilhões / ano até chegar a R $ 58 bilhões em 2037. O texto segue para sanção presidencial.

 

O Projeto de Lei Complementar 133/20 teve 408 favoráveis ​​e nove contrários. Da bancada sul-mato-grossense, foram sete votos a favor e um parlamentar não votou: Vander Loubet (PT).

 

O texto do Senado Federal formaliza acordo entre a União e os estados para encerrar disputas judiciais pela isenção do ICMS nas exportações.

 

O impasse surgiu em 1996, quando a Lei Kandir (Lei Complementar 87/96) exonerou como exportações de todos os tributos, inclusive estaduais, e remeteu a uma outra lei complementar como feita como compensações aos estados e ao Distrito Federal.

 

Nesse período, o Congresso não votou essa lei e os estados entraram no Supremo Tribunal Federal (STF), com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO), pois a existência da lei estava prevista na Constituição desde 2003 (Emenda Constitucional 42).

 

Essa emenda anterior repassa provisórios enquanto não houvesse uma lei definitiva.

 

Com o texto, estados e municípios receberão R $ 58 bilhões parcelados até 2037, sendo que deste ano até 2030 serão R $ 4 bilhões ao ano. A partir de 2031, será feita uma redução de R $ 500 milhões por ano até zerar o repasse.

 

Ao todo serão R $ 65,6 bilhões. É que além dos R $ 58 bilhões, outros R $ 4 bilhões ficam condicionados à realização do leilão de petróleo dos blocos de Atapu e Sépia, na Bacia de Santos (SP), que estava previsto para esse ano mas deve ocorrer só em 2021, e mais R $ 3,6 bilhões serão repassados ​​caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo (PEC 188/19) seja aprovada.

 

Para Mato Grosso do Sul será de R $ 162 milhões por ano, ea estimativa é que o valor final fique em R $ 2.252 bilhões.

 

Fonte: Correio do Estado/Clodoaldo Silva

Mato Grosso do Sul chega ao fim de 2020 com bons indicadores econômicos mesmo diante da crise causada pela pandemia de coronavírus. O Estado que é o sétimo em geração de empregos no Brasil, no acumulado de janeiro a outubro deste ano, deve ter em 2021 o melhor desempenho do País no crescimento da economia, conforme estudos do Instituto Tendências Consultoria Integrada.

 

Para o governador Reinaldo Azambuja, o cenário econômico favorável é fruto de um arranjo construído desde 2015.

 

“Para falar de 2020, temos que fazer um retorno lá em 2015, quando começamos algumas reformas estruturantes em Mato Grosso do Sul. Iniciamos com uma grande reforma administrativa, pactuamos contratos de gestão e na sequência estabelecemos um teto de gastos. Depois implementamos duas reformas previdenciárias e fizemos uma grande mudança na área das compras governamentais. Ao longo dos anos, estruturamos melhor o Governo e conseguimos enfrentar o grande desafio que foi o ano de 2020, que causou talvez a maior queda do PIB (Produto Interno Bruto) da história do nosso País”, explica.

 

Mesmo com as dificuldades causadas pela crise de saúde e as irreparáveis perdas na vidas das pessoas, Mato Grosso do Sul está prestes a sair de 2020 com um bom equilíbrio entre saúde e economia, avaliou o governador.

 

“Tentamos nesse período dosar distanciamento, cuidados com as pessoas, ampliações de leitos, melhora de estruturas de atendimento de saúde e a economia. Tudo para que Mato Grosso do Sul não caísse no caos. Penso que tem funcionado. Somos hoje um dos estados com menor número de infecções e mortes de todo o Brasil”, ressalta.

 

 

Com chegada das festas de fim de ano e a iminência de um relaxamento da população em relação ao distanciamento social, um toque de recolher entre 22h e 5h foi imposto em todo Mato Grosso do Sul. Isso para reduzir a propagação da Covid-19 e evitar mais mortes.

 

“Essa sensação de que a pandemia acabou é preocupante porque não acabou. Estamos nos 45 minutos do segundo tempo, como diz no ditado popular, para a vacina chegar. Ainda não temos nenhuma aprovada pela nossa Anvisa. Mas muitas estão vindo, estão em testes finais. Penso que agora o cuidado é primordial. Temos que manter o isolamento, o uso das máscaras e a aplicação do álcool gel. Ainda nesse assunto, defendo que Ministério da Saúde coordene toda uma imunização dos brasileiros. Mas se isso não for feito, estamos preparados para comprar nossas vacinas e fazer nosso próprio cronograma de vacinação“, diz.

 

Na balança entre saúde e economia, Reinaldo Azambuja ainda acredita que a boa gestão do Governo em 2020, aliada às reformas e arranjos administrativos nos anteriores, tornou o Estado solvente e cumpridor de suas obrigações.

 

 

 

 

 

“Desde o início de nossa gestão falamos da importância de fazer ajustes fiscais, de ter cuidado com as contas públicas, de tomar medidas, até impopulares e amargas, para não deixar o Estado sucumbir. Hoje somos um Estado que cumpre suas obrigações com fornecedores e com os servidores. Pagamos a folha de novembro no mês de novembro e o 13° salário no dia 1° de dezembro. No primeiro dia útil de janeiro vamos liquidar folha de dezembro, mantendo a obrigação em dia. São mais de R$ 1,5 bilhão na economia em 37 dias“, pontua.

 

Ele também destaca que Mato Grosso do Sul mantém investimentos e políticas públicas nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e segurança pública, entre outras áreas.

 

“Somos o Estado com maior volume de investimentos no Brasil por habitante. Enquanto Mato Grosso do Sul investe R$ 365 ano por cidadão, Espírito Santo, que é segundo colocado, aplica R$ 257. Isso mostra que nosso Estado tem capacidade de gerar investimento em todas as áreas. Estamos falando de hospitais regionais, dos polos de atendimento, das mais de 100 escolas em tempo integral e de obras estruturantes. Temos obras hoje nos 79 municípios do Estado. Todos tem a presença estruturante do Governo”, afirma.

 

 

O governador completa que viver em um Estado com geração de oportunidades e riquezas é possível graças a um caminho construído em conjunto com os outros poderes constituídos.

 

“Somos um Estado com rol de investimentos públicos, com projeção positiva de crescimento no PIB e com geração positiva de mais de 11 mil vagas de emprego num ano de pandemia. Isso é extremamente relevante. É um ganho extraordinário para economia de Mato Grosso do Sul. E para o próximo ano um grande volume de investimentos privados virá. Já estão pactuados com MS a instalação de novas plantas industriais e a ampliação de outras indústrias. Estamos diversificando nossa econômica”, avisa.