Mês: outubro 2021

Nova pesquisa da Abrasel mostra que quase três em cada quatro estabelecimentos do setor de alimentação fora do lar (72%) trabalha hoje com menos funcionários do que antes da pandemia. A boa notícia é que 31% deles pretende recontratar nos próximos três meses. Por outro lado, 58% diz ainda precisar fazer ajustes no quadro de empregados, em função do encerramento do benefício emergencial para suspensão de contratos ou redução de jornada, que ajudou a manter empregos durante a crise. Para 27% destes, isso significa ter de fazer novas demissões e, para 21%, adiar reformas e melhorias.

Para a parte das empresas que está contratando, surge uma nova dificuldade no horizonte. Uma em cada cinco (20%) diz estar com dificuldade para recrutar mão de obra. Os cargos mais qualificados são os que têm menos oferta de profissionais – quase metade dos que tentam contratar um cozinheiro, por exemplo, relataram problemas para encontrar alguém preparado para assumir a função. Na avaliação dos consultados, pela ordem, os cargos mais difíceis hoje são cozinheiros, gerentes e chefe. Depois vêm especialistas (como sushiman), garçons e auxiliares de cozinha.

“Este é um fenômeno que deve se intensificar com a retomada; outros setores também relatam dificuldades parecidas, principalmente nos grandes centros. Muitos trabalhadores demitidos durante a pandemia se mudaram ou encontraram uma nova forma de renda – não à toa, o número de MEIs (microempreendedores individuais) cresceu muito nos últimos 18meses”, diz o presidente da Abrasel, Paulo Solmucci.

Outro ponto de atenção para o setor é o grande número de empresas com pagamentos em atraso (56%), o que dificulta aretomada. Dos estabelecimentos respondentes que estão no Simples (88%), mais da metade (51%) deve ao menos uma parcela. E a retomada ainda não começou para todos os bares e restaurantes: 35% disse ainda ter trabalhado com prejuízo em agosto, índice que se manteve quase estável em relação a julho (37%).

“Mais da metade das empresas (53%) afirmou ter feito faturamento maior em agosto de 2021 em relação a agosto de 2020, mas o número não impressiona, já que é fundamental observar que nesta época, ano passado, as restrições em função da pandemia eram muito mais severas. Os ajustes na gestão, a maior automação e a adoção de novos canais (como o delivery) permitiram a essas empresas chegar até aqui. Mas agora é preciso redobrar os esforços e olhar com atenção para os problemas que podem atravancar a retomada, como a questão das dívidas, principalmente os impostos atrasados”, completa Solmucci.

Fonte: Abrasel

As cerca de 30 empresas brasileiras que participaram da Beautyworld Middle East, a principal feira de produtos de beleza do Oriente Médio, realizada na semana passada, em Dubai, fecharam contratos de US$ 2,34 milhões nos três dias do evento.

A expectativa, no entanto, é de que, nos próximos 12 meses, novos contratos para venda de produtos, tanto em Dubai quanto no mercado árabe em geral, gerem receitas de até US$ 34,6 milhões, de acordo com projeção da Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal (Abihpec) e da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil).

“Apesar do momento pandêmico, todos os expositores ficaram muito satisfeitos com o evento em formato presencial, inclusive comentando que os resultados superaram as expectativas. Notamos uma pequena redução no número de visitantes, mas todos os que estiveram com empresas brasileiras demonstraram que estavam ali para negócios, oportunidades, busca de novos parceiros e produtos, o que potencializou geração de negócios efetivos”, disse Gueisa Silvério, gerente de Negócios Internacionais da Abihpec.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-MS), publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (14) a Resolução nº 3.186, de 13 de outubro de 2021, com os índices provisórios no rateio do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para o ano de 2022, bem como os valores adicionados das operações e prestações realizadas nos 79 municípios de Mato Grosso do Sul.

O Índice de Participação dos Municípios (IPM) é um índice de rateio do ICMS, o principal tributo de competência estadual. Do total arrecadado, 25% do imposto retorna aos municípios de acordo com seu índice de participação, apurado pela Sefaz-MS, com base nos critérios definidos pela Constituição Federal e Legislação Estadual.

Os valores dos 79 municípios podem ser conferidos no DOEMS n 10.655, a partir da página quatro ( https://www.spdo.ms.gov.br/diariodoe/Index/Download/DO10655_14_10_2021 )

Cálculo

Conforme a legislação vigente, para calcular o Índice de Participação dos Municípios a Secretaria considera os critérios definidos em lei, apura o valor adicionado fiscal, a receita própria, área territorial do município, número de eleitores e o índice ecológico, que avalia como as prefeituras executam o manejo de recursos sólidos, a existência de unidades de conservação e de terras indígenas.

O fator de maior peso é o Valor Adicionado Fiscal (VAF), que responde por 75% da composição do índice. O VAF é calculado pela diferença entre as saídas (vendas) e as entradas (compras) de mercadorias e serviços em todas as empresas localizadas no município.

“Para estabelecer os índices são vários os critérios. Alguns imexíveis, como a área do município e a parte que é dividida igualmente entre os 79 municípios. Mas outros, como número de eleitores, por exemplo, podem variar, bem como a arrecadação própria do município”, explicou o secretário de Fazenda Felipe Mattos.

Integram o índice de participação dos municípios na arrecadação do ICMS os seguintes critérios e percentuais: Valor adicionado (75%), receita própria (3%), extensão territorial (5%), números de eleitores (5%), ICMS ecológico (5%) e uma parte igualitária entre os 79 municípios (7%). Receita própria é, basicamente, a arrecadação dos tributos municipais, como o IPTU, ISS, ITBI e as taxas e contribuições de competência municipal.

Transparência

Cumprindo o compromisso firmado com a transparência, o governador Reinaldo Azambuja sancionou no início do mandato a Lei Complementar 213/2015, criando o Conselho de Fiscalização dos Critérios de Divisão e Creditamento das Parcelas Pertencentes aos Municípios. O objetivo é fiscalizar a distribuição de ICMS e promover o acompanhamento da divisão do índice.

O Conselho é formado por três representantes do Poder Executivo, sendo dois integrantes do quadro de servidores da Sefaz e um representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro); três deputados estaduais, representantes do Poder Legislativo; e três representantes dos municípios, indicados pela Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul). O mandato é de dois anos e a função exercida sem remuneração.

Dentro de dois meses, o Brasil começará a ajudar países vizinhos a reforçar a imunização após concluir a vacinação da população adulta contra a covid-19, disse ontem (13) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo Guedes, a medida é necessária para reduzir a desigualdade na recuperação econômica no pós-pandemia.

“Temos preocupação com a recuperação desigual entre os países. Em dois meses, teremos nossa população toda vacinada e vamos começar a vacinar nossos vizinhos”, afirmou o ministro em evento da organização Atlantic Council, em Washington.

O ministro destacou que o Brasil já vacinou 93% da população adulta com a primeira dose e 60% com as duas doses ou dose única. De acordo com o ministro, o ritmo da imunização está garantindo “uma volta segura ao trabalho” no país.

Guedes disse que a importância da vacinação em massa foi um dos principais temas discutidos nas reuniões do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial. Os encontros ocorrem nesta semana na capital norte-americana, com a presença de ministros de Finanças e presidentes de bancos centrais de diversos países.

Recuperação

O ministro disse que o desempenho da economia brasileira está surpreendendo, com o país recuperando-se em ritmo melhor que as economias avançadas em 2021. “Caímos menos e estamos crescendo mais rápido do que as economias avançadas. Vamos crescer 5,3% neste ano”, declarou.

Para Guedes, a ação do governo contribuiu para reduzir a queda da economia em 2020, com a criação do auxílio emergencial e do programa que preservou empregos em troca da redução de jornada ou da suspensão de contratos. “O programa de manutenção de empregos preservou 11 milhões de empregos. Além disso, 3 milhões de postos formais de trabalho foram criados desde a metade do ano passado.”

O ministro destacou que as mudanças climáticas estavam entre os principais tópicos das reuniões do FMI e do Banco Mundial. Segundo ele, todo o planeta está preocupado com a questão, que provoca catástrofes em alguns países e tem impacto sobre o preço da energia em outros lugares.

“Está chovendo muito pouco no Brasil, e preços da energia estão aumentando. Já na China, chove demais e o preço do carvão sobe”, concluiu o ministro.

Agência Brasil

A arrecadação dos seguros de riscos cibernéticos alcançou R$ 64,352 milhões no acumulado de janeiro a agosto deste ano, no Brasil, indicando alta de 161,3% em relação ao mesmo período de 2020, quando a receita foi de R$ 24,216 milhões.

Em razão do aumento dos ataques de hackers contra empresas e pessoas, as vendas de seguros contra riscos cibernéticos no país movimentaram, somente no mês de julho, mais de R$ 9,5 milhões, volume 213,7% superior ao observado no mesmo mês de 2020.

O coordenador de Linhas Financeiras da Federação Nacional de Seguros Gerais (Fenseg), Gustavo Galrão, estimou que esse mercado deve encerrar 2021 com cerca de R$ 101,774 milhões de prêmios. “Isso vai equivaler a um crescimento de 136% anual. É um marco interessante. Vai superar R$ 100 milhões de prêmios”, disse ontem (13), à Agência Brasil.

Segundo Galrão, o seguro de riscos cibernéticos ainda é um mercado recente e pequeno no Brasil, mas vem crescendo muito e tem potencial de se tornar forte no país: “a expectativa é de que o crescimento siga vertiginoso para os próximos anos. A gente está vendo uma demanda por prêmios nesse seguro muito grande”.

Cautela

Gustavo Galrão explica que a demanda pelos seguros de riscos cibernéticos vem aumentando na medida em que crescem os ataques hackers às empresas. “Isso dá um cenário de agravo do sinistro muito forte”.

O objetivo das seguradoras é transferir esse risco das empresas para elas. Mas, para se preservarem, as seguradoras têm estratégias e política de aceitação do risco. No ataque conhecido como ransomware, que é a invasão dos sistemas com pedido posterior de resgate, as empresas são ameaçadas muitas vezes a pagar cifras milionárias, com risco, inclusive, de parar de funcionar por um período.

As despesas se elevam com a contratação de peritos em tecnologia para reconstituição de sistemas e realização de cópias de segurança (back-ups), que acabam gerando preocupação também para as seguradoras.

Por isso, as seguradoras adotam cautela e levantam o maior número de informações dos clientes, incluindo riscos potenciais. As informações colhidas vão para a área de produtos das seguradoras que, junto com a área de subscrição, define a política de aceitação dos riscos para se protegerem contra um número elevado de sinistros. “Com base nisso, as seguradoras vão definindo as estratégias e os produtos que serão oferecidos para as empresas. Há atividades que têm uma frequência de severidade maior”.

As instituições financeiras e empresas de varejo são as que mostram maiores condições de serem atacadas, embora sejam também as que estejam melhor preparadas para uma resposta a esse tipo de ameaças, afirmou o coordenador. Outros grandes alvos são as empresas dos setores de energia e de saneamento e da área da saúde, “porque tem dados sensíveis de prontuários médicos. Os hackers têm interesse de pegar essas informações e utilizá-las de maneira imprópria e criminosa”.

Limites

No primeiro semestre de 2021, os sinistros ocorridos resultaram em indenizações de quase R$ 11,65 milhões, contra R$ 12,54 milhões, no mesmo período de 2020. O coordenador de Linhas Financeiras da Fenseg acredita que o número será bem maior este ano, uma vez que muitos sinistros não estão contabilizados . “A sinistralidade esperada para este ano deverá ser muito alta. Inclusive, há expectativa de que supere o valor de prêmios”.

Galrão informou que tanto no Brasil, como na América Latina, os valores dos seguros de riscos cibernéticos ainda são baixos, em relação ao que é contratado nos Estados Unidos e Europa. No Brasil, são poucas as apólices que passam de R$ 100 milhões de limite contratado, ou o equivalente a US$ 20 milhões. A maioria está abaixo disso.

Agência Brasil

Representantes do fisco estarão em Brasília (DF) nas próximas semanas para se manifestar contra a Proposta de Emenda Constitucional – PEC – 32/2020, que ficou conhecida pelos servidores públicos como “PEC da Rachadinha”. Em  sua 7ª versão, a Proposta delibera sobre a Reforma Administrativa o que recai sobre o serviço público. O assunto foi tema da reunião do Conselho Deliberativo da entidade que aconteceu na última quinta-feira de manhã, dia 7.

Celso Malhani, diretor da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – Fenafisco – participou da reunião virtual e falou da importância de continuar com os protestos. Para ele, as manifestações são fundamentais para enfrentar a PEC 32, que representa um ataque à sociedade brasileira ao prever a entrega dos serviços públicos à iniciativa privada, segundo a vontade do governante de plantão no poder. Na semana passada, a diretoria executiva do Sindicato dos Fiscais Tributários Estaduais de MS – Sindifiscal/MS esteve em Brasília, nas ruas, no aeroporto e conversando com os deputados federais do estado para garantir o voto contrário à PEC 32.

“Mato Grosso do Sul tem uma vantagem em relação à proximidade com os parlamentares. Esse relacionamento garante facilidade em conversar com eles e apresentar de que forma a PEC é prejudicial à sociedade”, afirmou o diretor da Fenafisco.

O presidente do Sindifiscal/MS, Francisco Carlos de Assis, Chiquinho, informou que garantiu votos contrários à PEC 32/2020 dos deputados federais Beto Pereira, Bia Cavassa, Dagoberto Nogueira, Fábio Trad, Rose Modesto e Vander Loubet. “Dos 8 parlamentares não conseguimos conversar com Luis Ovando e o Trutis, os demais deputados estão conosco e não aceitam a PEC da forma que está”, comentou.

Um dos maiores problemas apontados pelos representantes dos servidores públicos é o que classificam como “uberização”. A PEC 32 glorifica a terceirização, com a possibilidade de contratar profissionais temporários por até 10 anos, o que descaracteriza o serviço público. “Esse profissional poderá ser demitido e ser obrigado a trabalhar em campanhas políticas, a favor daquele que o empregou”, explicou Chiquinho.

Outros assuntos

Os delegados regionais do Sindifiscal/MS aprovaram por unanimidade a prestação de contas de 2019 e 2020. Também abordaram a participação do MS no Fórum Internacional Tributário, que acontece entre os dias 20 e 22 de outubro e também sobre a contribuição à Fenafisco.