“Informamos que a partir deste ano iniciarão as cobranças das licenças anuais dos criadores amadores de passeriformes no Estado de Mato Grosso do Sul, com fulcro no Decreto Estadual n° 15.263/2019 que alterou o Decreto Estadual n° 11.766/2004, que estabelece critérios para o cálculo dos custos dos serviços prestados pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL.
Em virtude de ser o primeiro ano de cobrança realizado pelo IMASUL, a licença 2020/2021 terá seu prazo de emissão e pagamento prorrogado até 01/09/2020. Os demais anos seguirão o prazo normal (31 de julho) estabelecido pela Instrução Normativa IBAMA n° 10/2011.
Qualquer dúvida, a equipe da Unidade de Fauna da Gerência de Recursos Pesqueiros e Fauna estará a disposição para esclarecê-la por meio do e-mail sispass@imasul.ms.gov.br e pelo telefone (67)3318-5664.”
