Despesa de Pessoal do Poder Executivo federal foi de 19,22% da Receita Corrente Líquida (RCL) no 1º quadrimestre de 2023, atingindo R$ 241 bilhões (+ R$ 4 bi), um aumento de 0,3 pontos percentuais em relação a dezembro de 2022, quando foi de 18,9% da RCL. O limite máximo previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para esse tipo de despesa é de 37,9% da RCL que atingiu R$ 1,253 trilhão nos últimos 12 meses (maio de 2022 a abril de 2023). Esses dados estão no Relatório de Gestão Fiscal em Foco da União do 1º quadrimestre de 2023, publicado pelo Tesouro Nacional.
A Dívida Consolidada Líquida (DCL) da União, por sua vez, alcançou R$ 5,37 trilhões no ano, ou 428 % da RCL, um aumento de 14 pontos percentuais (aproximadamente R$ 180 bilhões) comparado ao fim de 2022. O limite de DCL sobre RCL para a União não foi definido pela LRF.
No 1º quadrimestre de 2023, o valor de garantias concedidas pela União totalizou R$ 291,5 bilhões, montante R$ 14,5 bilhões . O número representa 23,3% da RCL, percentual muito abaixo do limite estabelecido pelo Senado Federal para esse tipo de despesa, que é de 60% da RCL.
O Relatório de Gestão Fiscal em Foco da União é uma versão sintética do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) com análises gráficas. O relatório tem periodicidade quadrimestral e apresenta os comparativos com os limites de que trata a LRF para a despesa total com pessoal, dívida consolidada líquida, concessão de garantias, operações de crédito, restos a pagar e disponibilidade de caixa.
Fonte: Ministério da Fazenda
