Ano: 2019

Grupo de líderes da região Norte de Mato Grosso do Sul esteve na Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) na sexta-feira (20), para apresentar o plano estratégico de desenvolvimento para a região, que será lançado no início de 2020.

 

A ação advém do programa Líder MS do Sebrae, que implanta processos metodológicos de construção de desenvolvimento econômico para as regiões até 2030. Os integrantes da região Norte pediram para apresentar o plano à Semagro, com o que eles construíram em termo de tendência e como o Estado pode contribuir neste processo.

 

O agronegócio e o turismo foram definidos como prioridades essenciais para desenvolvimento e a partir desses dois pilares, o grupo pretende construir o processo de desenvolvimento. A Semago entende que a região precisava de um plano específico, entendemos que este é um processo que está na linha estratégica adotada pelo Governo do Estado.

 

“É extremamente válida essa construção de um plano de desenvolvimento para a região. A opção estratégica foi do grupo, mas é a que nós entendemos que é a melhor. Está aderente ao Governo e o início será dado em breve para avançarmos rápido”, afirma o secretário Jaime Verruck.

 

O Governo do Estado está com projetos em andamento que influenciam na região, entre eles a expansão da suinocultura ocorrendo em todo o Estado e no qual a Semagro tem um trabalho permanente com São Gabriel do Oeste e Rio Verde. Auxílio na viabilidade de um frigorífico em Rio Verde, que deve inaugurar em 2020 e com expectativa de gerar mais de 20 empregos inicialmente e potencial de desenvolvimento.

 

A licitação da MS-306, uma via importante da região, com obras iniciando no próximo ano para reestruturação e previsão de investimento em R$ 1,7 bi no período de 30 anos. O Governo também conseguimos potencializar o uso da ferrovia, através da antecipação da concessão malha paulista, que gera investimentos diretos na Ferronorte, que é fundamental para a região.

 

E tem em andamento a definição estratégica de fazer a concessão de uso público da unidade de conservação do Taquari, que impacta a região do Parque Estadual do Taquari, em processo de revisão do plano de manejo.

Com a chegada do fim de 2019, a estimativa do Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) é de R$ 617 bilhões (com base nos dados de novembro). Um crescimento de 2,1% em relação ao valor obtido em 2018, que foi de R$ 604,5 bilhões. Com a nova estimativa, o valor deste ano se iguala ao VBP de 2017, o maior já registrado e considerado excepcional para a agropecuária do país.

 

 

O resultado de 2019 foi puxado pela melhoria no desempenho da pecuária, que somou R$ 213,7 bilhões de produção, com acréscimo real de 7,8%. Enquanto que o valor da produção das lavouras teve ligeira queda em relação ao ano anterior, totalizando R$ 403,2 bilhões.

 

 

“O mercado internacional favorável, onde os preços das carnes principalmente de frango e de suínos, situaram-se em níveis maiores, e as quantidades exportadas fizeram com que os resultados atingissem posições favoráveis ao setor em 2019. Na pecuária, apenas o leite teve queda de valor, 2,1%. Aumento acentuado ocorreu na carne bovina, 5,1%, carne suína, 12,5%, de frango, 13,1%, e ovos, 24,1%. A proximidade das celebrações de final de ano no país, sem dúvida estão estimulando a demanda interna desses produtos”, explica nota técnica do Departamento de Financiamento e Informação, da Secretaria de Política Agrícola do Ministério.

 

 

Conforme as estimativas do VBP dos meses anteriores já apontavam, um grupo de produtos apresentou bom desempenho este ano, com destaque para o algodão (alta de 16,6%), amendoim (14,6%), banana (16,6%), batata-inglesa (93,4%), feijão (55,9%), mamona (36,9%) e milho (24,3%).

 

 

Já cinco produtos apresentaram queda no faturamento: arroz (-4,9%), café (-26,9%), cana-de-açúcar (-9,6%), mandioca (-14,1%) e soja (-10,4%).

 

 

Veja aqui VBP por produtos agropecuários

 

Regiões

 

 

Entre as regiões do país, o Centro-Oeste permanece na liderança com um valor de produção de R$ 182,7 bilhões, seguido pelo Sul (R$ 153 bilhões), Sudeste (R$ 147,9 bilhões), Nordeste (R$ 57,7 bilhões) e Norte (R$ 37,8 bilhões).

 

 

Veja aqui VBP por região

 

 

Perspectiva para 2020

 

 

As primeiras estimativas para 2020 indicam um VBP de R$ 635,2 bilhões, 2,1% superior ao de 2019. “Essa estimativa em grande parte é formada pela provável recuperação da soja”, diz a nota.

 

 

O que é VBP

 

 

O VBP mostra a evolução do desempenho das lavouras e da pecuária ao longo do ano e corresponde ao faturamento bruto dentro do estabelecimento. Calculado com base na produção da safra agrícola e da pecuária, e nos preços recebidos pelos produtores nas principais praças do país, dos 26 maiores produtos agropecuários do Brasil. O valor real da produção, descontada a inflação, é obtido pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) da Fundação Getúlio Vargas. A periodicidade é mensal.

 

Fonte: MAPA

 

Os negócios ligados a atividades de baixo risco estão dispensados de obterem autorização, permissão, liberação ou alvará para funcionarem. A mudança consta de decreto publicado ontem (19) no Diário Oficial da União que regulamenta a Lei de Liberdade Econômica.

 

A dispensa de licença estava prevista pela lei, mas precisava ser regulamentada para entrar em vigor. Até 1º de junho de 2020, cada um dos 181 órgãos federais deverá definir uma classificação de níveis de risco (baixo, médio e alto) para cada atividade regulada por eles.

 

Para as atividades de baixo risco, o governo dispensará qualquer emissão de alvará, autorização ou permissão. As atividades de risco moderado terão um sistema de aprovação automática. Bastará o empresário apresentar autodeclarações ou laudos de profissionais técnicos para obter a liberação.

 

Somente as atividades de alto risco continuarão com o sistema tradicional de licenciamento, com a utilização de recursos públicos e de funcionários para fiscalização e análise. “Para as atividades de alto risco, você vai ter o foco total do Estado para garantir a segurança da sociedade brasileira”, explicou o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel.

 

O decreto também regulamentou outro mecanismo da Lei de Liberdade Econômica para dispensar a emissão de alvarás em algumas situações. Chamado de aprovação tácita, o instrumento concede a liberação automática caso o Poder Público não responda os pedidos de liberação de funcionamento dentro do prazo.

 

Cada órgão definirá um prazo máximo de resposta. O decreto, no entanto, sugere 120 dias para 2020, o primeiro ano de vigência da nova norma, 90 dias para 2021 e 60 para 2022 em diante. O secretário explicou que a aprovação automática fora do prazo não vale para as atividades com riscos ambientais, que continuam submetidas a restrições legais para a liberação de negócios e de empreendimentos.

 

Uebel disse que a aprovação tácita é comum nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo que reúne as economias mais industrializadas do planeta. Ele ressaltou que as novas regras racionalizam o trabalho do governo e alinham o Brasil com os procedimentos internacionais.

 

“É uma forma de atender com mais critério, usando dados e evidência para qualificar a política pública. E garantindo maior celeridade na prestação de serviços públicos. O governo federal está se modernizando, e o licenciamento 4.0 é uma atividade fundamental para que o Brasil esteja alinhado com as melhores práticas internacionais”, concluiu Uebel.

 

Fonte: Agência Brasil

O Governo do Estado autorizou ontem (18) a contratação de projetos básicos e executivos para expandir o fornecimento de gás natural até os municípios de Ribas do Rio Pardo e Sidrolândia. A autorização foi dada pelo governador Reinaldo Azambuja, em reunião na Governadoria, com a presença do presidente da MS Gás, Rudel Trindade Filho e o secretário Jaime Verruck, da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar).

 

Na avaliação de Jaime Verruck, a ação é fundamental para a viabilização de novos empreendimentos industriais em Mato Grosso do Sul. “A disponibilidade do gás é fundamental para o desenvolvimento industrial do Estado. Em Ribas do Rio Pardo, por exemplo, temos a perspectiva de instalação de uma nova planta industrial de produção de celulose, conforme foi anunciado pela Suzano.  O lançamento do projeto executivo para a licitação desses ramais do gasoduto é um grande passo para assegurar investimentos como esse, além de atender a população de Ribas e de Sidrolândia”, afirmou.

 

O ramal até Ribas do Rio Pardo terá 42 quilômetros e o início do fornecimento de gás natural está previsto para o 2º semestre de 2023. Ele deverá abastecer a fábrica de celulose anunciada pela Suzano, com suprimento de 250 mil m³ de gás por dia, na primeira fase do projeto, e previsão de dobrar o volume em cinco anos. O investimento total é estimado em R$ 51 milhões.

 

Já o Ramal Sul vai levar o combustível até Sidrolândia. O investimento previsto é de R$ 50 milhões e a intenção é posteriormente estender esse ramal para Maracaju, Dourados e Rio Brilhante. O ramal até Sidrolândia terá 45 quilômetros. A captação de clientes industriais e comerciais está prevista para o período 2023-2024.

 

 

O governador Reinaldo Azambuja explicou que a ampliação dos ramais faz parte de uma estratégia de buscar mais clientes para que a estatal continue sendo lucrativa, valorizando o dinheiro do contribuinte, além de incentivar o consumo de combustíveis limpos. “A empresa do Estado tem que dar resultado. Quando a gente fala que deu lucro é porque deu resultado. O Brasil tem uma enormidade de empresas estatais e quase todas dão prejuízo. Quem paga a conta somos nós brasileiros. Diferente da MSGÁS que teve uma visão, após o início do nosso governo, de que ela precisa vender gás. Tínhamos 2 mil clientes, passamos para 10 mil”, disse.

 

“Quando a gente prospecta lançar dois editais de novos ramais de gasoduto é justamente para ampliar a venda, buscar mais clientes, mais consumidores de gás para potencializar aquilo que é função da empresa: vender gás. Quanto mais gás a gente vender, melhor será o resultado”, prosseguiu o governador. Ele também lembrou que a importação do gás natural boliviano é responsável por 16% da principal fonte receita de Mato Grosso do Sul, o ICMS.

 

Já o diretor-presidente da MSGÁS, Rudel Trindade Junior, revelou que a estatal irá fechar o ano com lucro recorde. Desde 2015, a distribuidora de gás natural vem aprimorando os mecanismos de gestão, otimizando compras, reduzindo gastos e trabalhando para obter lucros e dividendos que são usados pelo Governo do Estado para obras prioritárias para melhorar a vida das pessoas.

 

“Estamos fechando o ano com muito sucesso. Este evento coroa todo um trabalho da MSGÁS. O governador Reinaldo Azambuja é muito exigente e esses projetos são fundamentais para a nossa sobrevivência, para o nosso futuro. São dois ramais extremamente importantes”, disse Rudel.

 

Os prefeitos de Ribas do Rio Pardo e de Sidrolândia, respectivamente, Paulo Tucura e Marcelo Ascoli, destacaram a relevância dos novos ramais. “Chegamos a um momento importante não apenas para Ribas, mas para Mato Grosso do Sul”, declarou Tucura. “Para nós será importante ter mais uma matriz energética, uma energia limpa”, acrescentou Ascoli.

 

O evento contou ainda com as presenças do secretário Eduardo Riedel (Governo e Gestão Estratégica), do deputado Gerson Claro, do diretor-presidente da Funtrab, Enelvo Felini, entre outras autoridades.

 

Publicidade enganosa é o novo motivo de  autuação da Viação Motta Limitada pela fiscalização da Superintendência par Orientação  e Defesa do Consumidor – Procon/MS, órgão da Secretaria de Estado de  Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho – Sedhast, em diligência virtual, após receber denúncias de consumidores que se  sentiram prejudicados por  não encontrarem o que vinha sendo oferecido.

 

Desta vez, vem divulgando em seu site a existência de oferta de passagens sob o argumento  de “Descontão Viação Motta – passagens com até 60% de desconto  por tempo limitado – garanta já a sua”. Imediatamente, ao clicar a página seguinte para acesso à oferta em questão, verifica-se que se refere a trechos específicos a exemplo de Campo Grande- Cuiabá, cujo valor é reduzido de R$ 219,00 para R$ 99,00 mesmos valores de Campo Grande a São Paulo ou, ainda, de Belo Horizonte a São José do Rio Preto que, de R$ 174,00 o consumidor deveria pagar R$ 87,00.

 

No site em referencia consta a informação, em letras diminutas,  a título de “aviso” onde  está exposto ”*tarifas promocionais, quantidade de assentos limitados”. Entretanto, não foram encontrados no site, informações claras e adequadas sobre as regras de promoção, tais como a disponibilidade de assentos que foram limitados e o período de vigência da oferta, entre outras coisas. Outra irregularidade está no fato de, na tentativa de aquisição de alguns trechos, a fiscalização do Procon Estadual  não ter conseguido o cumprimento da oferta e, motivo pelo qual a empresa foi autuada e o documento encaminhado por meio dos Correios, por aviso de recebimento (A.R.).

 

 

A Caixa Econômica Federal deverá estar presente em todos os municípios brasileiros até março de 2020. A previsão é do presidente da Caixa, Pedro Guimarães, em entrevista ao programa Brasil em Pauta, da TV Brasil, que foi ao ar ontem (17) às 21h.

 

Do total de 5.570 municípios, a Caixa atende 5.415, cobrindo 97,2% das cidades brasileiras. “Estamos naquelas regiões que basicamente ninguém está e isso nos gera uma vantagem competitiva muito grande”, disse Guimarães.

 

Ele ressaltou que o banco tem ganhado mercado com a redução dos juros do crédito imobiliário e com a nova linha de empréstimo para a compra da casa própria, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

 

Além de ser responsável por 70% do crédito imobiliário do país, o banco também se destaca pelas políticas públicas, ressaltou Guimarães na gravação do programa. Ele citou os pagamentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), feitos pela Caixa, por exemplo.

 

O presidente da Caixa também falou sobre a importância da inclusão social e lembrou que o banco contratou 2,8 mil pessoas com deficiência este ano. Ele disse que a legislação determina que 5% dos empregados sejam pessoas com deficiência, mas antes dessa medida o banco só tinha 1,5%.

 

Na entrevista, Guimarães também destacou que a Caixa patrocina o esporte paralímpico. E lembrou que o banco deixou de patrocinar grandes times de futebol.

 

“A Caixa patrocinava vários times de futebol, como o Flamengo. O Flamengo não precisa da Caixa. Quem precisa da Caixa? As populações carentes e as que têm algum tipo de deficiência”, afirmou.

 

Fonte: Agência Brasil

A Agencia Estadual de Metrologia de Mato Grosso do Sul (AEM/MS), órgão vinculado a Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), fiscalizou 3.917 produtos entre brinquedos, luminárias tipo pisca pisca e mangueiras natalinas durante a operação Papai Noel e encontrou irregularidades em 67% dos itens analisados.

 

A operação aconteceu entre os dias 08 e 13 de dezembro em sete estabelecimentos comerciais, sendo dois atacadistas, três grandes redes e dois varejistas, de Campo Grande. Do total, 2.583 brinquedos, uma mangueira natalina e 37 luminárias pisca-pisca apresentaram problemas, podendo gerar reprovação e/ou apreensão.

 

A AEM/MS, que é órgão delegado do Inmetro, alerta o consumidor para conferir as especificações de segurança do produto na hora da compra. Os brinquedos para crianças até 14 anos, devem conter o selo de identificação da conformidade do Inmetro e na embalagem deve constar a faixa etária a que o produto se destina.

 

Informações sobre o conteúdo do brinquedo, instruções de uso, de montagem e eventuais riscos associados à criança devem estar em português. As luminárias natalinas devem possuir plugue no padrão ABNT NBR 14136:2002, informações referentes à tensão, potência máxima do conjunto e marca do fabricante ou importador.

 

Todos os plugues das luminárias devem apresentar o selo de identificação da conformidade do Inmetro. Detalhe importante é observar na embalagem se há alguma orientação do fabricante quanto à instalação do produto somente em ambientes internos. Não respeitar essa indicação de uso pode aumentar o risco de acidentes, como incêndios, no caso de um curto-circuito.

 

Os estabelecimentos em que foram encontradas irregularidades terão até dez dias para apresentar defesa e estarão sujeitos às penalidades previstas na lei, com multas que variam de R$ 100 a R$ 1,5 milhão. Os consumidores podem apresentar denúncias por meio da Ouvidoria da AEMMS pelo telefone 0800-675220 ou pelo e-mail: ouvidoria@aem.ms.gov.br.