Mês: agosto 2020

Com experiência na elaboração do Plano de Compras Governamentais, instrumento utilizado pelo estado para planejar os processos de aquisição de bens e serviços, Mato Grosso do Sul está um passo à frente da nova lei de licitações, que tramita no Senado Federal.

Em articulação para integrar a pauta de votação no parlamento, o projeto de lei deve trazer a obrigatoriedade deste planejamento, que está alinhado à boa aplicação dos recursos públicos, transparência, celeridade e eficiência.

Pauta de uma reunião em formato virtual que aconteceu esta semana na SAD, o Plano de Compras 2021 foi abordado pela secretária de Administração e Desburocratização, Ana Nardes e pelo superintendente de Gestão de Compras e Materiais, Leonardo Dias Marcello com os servidores que fazem parte das equipes técnicas de compras de todo o estado.

“A modernização de lei de licitações trará esse Plano de Compras como uma obrigação. Como somos sabedores da importância de um bom planejamento para a Gestão Pública, nos antecipamos, ao atuar de forma articulada com as unidades gestoras, incutindo assim essa nova cultura de compras no estado”, pontua Leonardo, superintendente da Sucomp.

De acordo com a Assessoria de Gestão Estratégica da SAD, responsável pela implantação do Plano de Compras em formato piloto, o trabalho é realizado desde 2015 em MS. “Inicialmente, o plano de compras era manual, avançando em 2017 para um sistema virtual. Atualmente trabalhamos no aprimoramento deste sistema e também no redesenho deste processo, pois acreditamos que reduzir o retrabalho, melhorar a organização, irá contribuir para um planejamento eficaz”, pontua a assessora de Gestão Estratégica da SAD, Hosilene Lubacheski, ao fazer referência ao Sistema Gestor de Compras de MS, o SGC.

A reunião desta semana reuniu 51 servidores que atuam nas equipes técnicas de compras do estado e que também são responsáveis pelo planejamento, elaborado através de um sistema que lista os itens a serem adquiridos com quantitativo, bem como a justificativa da aquisição e a média histórica de consumo do órgão.

O grupo técnico do Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Condel/Sudeco) definiu as diretrizes e prioridades do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) em 2021. Os pequenos negócios e os setores mais impactados pela Covid-19 estão entre os destaques para o próximo ano.

O secretário Jaime Verruck, titular da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) integrou o grupo técnico, que é composto por secretários estaduais, Banco do Brasil, Sudeco e ministérios. Após amplas consultas as prioridades para 2021 foram publicadas no Diário Oficial da União ontem (21).

A resolução 99 de 18 de agosto de 2020 é baseada no PRDCO (Programa Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste). As diretrizes incluem direcionar recursos para os municípios de baixa e média renda, tratamento diferenciado e favorecido para projetos de micro e pequenas empresas, rurais ou empresariais e diversificação na aplicação de recursos, para ampliar os beneficiados.

Entre as novidades para 2021 foi acrescentado o foco na recuperação e preservação das atividades ligadas a saúde pública e impactadas pela Covid-19 e projetos focados na preservação e geração de empregos. O secretário Jaime Verruck, que preside o Ceif/MS (Conselho Estadual de Investimentos Financiáveis) detalha as novidades para o próximo ano.

“A questão da Covid e seus impactos influenciou nas diretrizes que vamos adotar em 2021. Conseguimos fazer uma leitura adequada do momento que passa a economia e resgatamos o papel do FCO de utilizá-lo como instrumento de política de desenvolvimento. Em 2021 os Ceifs terão um papel fundamental de cumprir as diretrizes para obtermos bons resultados”, explica Verruck.

Entre as prioridades setoriais pode ser citado o FCO verde, que engloba projetos de energia renovável e sustentabilidade, o setor de turismo, que foi fortemente impactado em 2020 e projetos industriais e comerciais. Neste item entram ainda atividades comprovadamente impactadas pelo distanciamento social, como bares, hotéis, restaurantes.

A pedido do Governo Federal foram incluídos projetos de infraestrutura, como tratamento de esgoto e mobilidade urbana e geração de energias alternativas.

Nas prioridades espaciais estão municípios de região de fronteira e micro e pequenos empreendimentos.

Mesmo com a pandemia mundial do novo coronavírus (covid-19), as exportações de produtos industrializados de Mato Grosso do Sul apresentaram de janeiro a julho deste ano o melhor resultado para os primeiros sete meses do ano da série histórica desse indicador industrial iniciada em 2008, conforme levantamento do Radar Industrial da Fiems.

De janeiro a julho deste ano, a receita com as vendas internacionais das indústrias locais alcançou US$ 2,16 bilhões, indicando aumento de 2,2% em relação ao mesmo período de 2019, quando ficou em US$ 2,11 bilhões. Conforme o coordenador da Unidade de Economia, Estudos e Pesquisas da Fiems, Ezequiel Resende, quanto à participação relativa, no acumulado do ano, a indústria respondeu por 61% de toda a receita de exportação de Mato Grosso do Sul.

O economista destaca que os grupos “Celulose e Papel” e “Complexo Frigorífico” continuam sendo responsáveis por 75% da receita de exportações do setor industrial, sendo 48% para o primeiro grupo e 27% para o segundo grupo, enquanto logo em seguida vêm os grupos “Óleos Vegetais” e “Extrativo Mineral”, com 11% e 4%, respectivamente.

Principais grupos

No caso do grupo “Celulose e Papel”, a receita no período avaliado alcançou US$ 1,03 bilhão, uma queda de 15% em relação ao período de janeiro a julho de 2019, que foram obtidos quase que na totalidade com a venda da celulose (US$ 1,02 bilhão). Os principais compradores foram a China, com US$ 594,35 milhões, Estados Unidos, com US$ 126,22 milhões, Itália, com US$ 77,63 milhões, Coreia do Sul, com US$ 37,43 milhões, Holanda, com US$ 33,29 milhões, e Reino Unido, com US$ 28,53 milhões.

Já no grupo “Complexo Frigorífico” a receita conseguida de janeiro a julho foi de US$ 593,27 milhões, um aumento de 5% em relação ao mesmo período de 2019, sendo que 46% do total alcançado é oriundo das carnes desossadas congeladas de bovino, que totalizaram US$ 272,72 milhões. Os principais compradores foram Hong Kong, com US$ 105,95 milhões, China, com US$ 95,80 milhões, Chile, com US$ 61,26 milhões, Arábia Saudita, com US$ 33,57 milhões, e Emirados Árabes Unidos, com US$ 28,50 milhões.

No grupo “Óleos Vegetais”, a receita conseguida de janeiro a julho foi de US$ 246,13 milhões, um aumento de 137% em relação ao mesmo período de 2019, sendo que 49% é oriundo dos bagaços e resíduos sólidos da extração do óleo de soja, somando US$ 119,56 milhões. Os principais compradores foram Holanda, com US$ 58,95 milhões, Indonésia, com US$ 40,74 milhões, Tailândia, com US$ 40,14 milhões, Índia, com US$ 24,16 milhões, Alemanha, com US$ 16,53 milhões, e Polônia, com US$ 15,12 milhões.

Pesquisa do IBGE aponta que dos 2,8 milhões de empresas em funcionamento na primeira quinzena de julho no Brasil, 44,8% informaram que a pandemia afetou negativamente suas atividades, enquanto para 28,2% o efeito foi pequeno ou inexistente e para 27,0% o efeito foi positivo.

As empresas do setor de Serviços foram as que mais sentiram impactos negativos (47,0%), com destaque para o segmento de Serviços prestados às famílias (55,5%). No Comércio, 44,0% relataram efeitos negativos e na Construção, 38,0%. No setor industrial, 42,9% das empresas destacaram impacto negativo, enquanto para 33,1% o efeito foi pequeno ou inexistente e para 24,1% o impacto foi positivo.

A economista do Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento da Fecomércio MS, Daniela Dias, ressalta que, em âmbito estadual, a pesquisa de impactos da COVID, desenvolvida em parceria com o Sebrae MS, apontou que entre abril e março 85% dos empresários tiveram reduções em suas vendas; entre maio e junho, o índice passou a 79% e em julho a redução do faturamento por interferência da COVID foi apontada por 59%. “De fato, essa interferência vem se arrefecendo, inclusive no que diz respeito aos empregos. O percentual de empresas que informaram que demitiriam em março foi de 25%, em abril, de 39%, em junho 28%, em julho de 24% e as perspectivas para os próximos três meses de 8%”.

Neste último período os segmentos que mais sentiram reflexos de redução foram os relacionados a acessórios (para 83% das empresas), comércio em geral (58%) , moda (73%), móveis e utilidades do lar (50%)  e prestações de serviços (67%).Na Pesquisa Pulso Empresa, do IBGE, os efeitos negativos foram percebidos por 44,9% das empresas de pequeno porte, 39,1% das intermediárias e 39,2% das de grande porte. Por grandes regiões, os efeitos seguiram negativos para mais da metade (51%) das empresas no Centro-Oeste, 48% no Norte, 47% no Sul e 46% no Sudeste. No Nordeste, o efeito foi positivo para 38% das empresas.

Confira aqui os resultados

Pesquisa do IBGE aponta que dos 2,8 milhões de empresas em funcionamento na primeira quinzena de julho no Brasil, 44,8% informaram que a pandemia afetou negativamente suas atividades, enquanto para 28,2% o efeito foi pequeno ou inexistente e para 27,0% o efeito foi positivo.

As empresas do setor de Serviços foram as que mais sentiram impactos negativos (47,0%), com destaque para o segmento de Serviços prestados às famílias (55,5%). No Comércio, 44,0% relataram efeitos negativos e na Construção, 38,0%. No setor industrial, 42,9% das empresas destacaram impacto negativo, enquanto para 33,1% o efeito foi pequeno ou inexistente e para 24,1% o impacto foi positivo.

A economista do Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento da Fecomércio MS, Daniela Dias, ressalta que, em âmbito estadual, a pesquisa de impactos da COVID, desenvolvida em parceria com o Sebrae MS, apontou que entre abril e março 85% dos empresários tiveram reduções em suas vendas; entre maio e junho, o índice passou a 79% e em julho a redução do faturamento por interferência da COVID foi apontada por 59%. “De fato, essa interferência vem se arrefecendo, inclusive no que diz respeito aos empregos. O percentual de empresas que informaram que demitiriam em março foi de 25%, em abril, de 39%, em junho 28%, em julho de 24% e as perspectivas para os próximos três meses de 8%”.

Neste último período os segmentos que mais sentiram reflexos de redução foram os relacionados a acessórios (para 83% das empresas), comércio em geral (58%) , moda (73%), móveis e utilidades do lar (50%)  e prestações de serviços (67%).Na Pesquisa Pulso Empresa, do IBGE, os efeitos negativos foram percebidos por 44,9% das empresas de pequeno porte, 39,1% das intermediárias e 39,2% das de grande porte. Por grandes regiões, os efeitos seguiram negativos para mais da metade (51%) das empresas no Centro-Oeste, 48% no Norte, 47% no Sul e 46% no Sudeste. No Nordeste, o efeito foi positivo para 38% das empresas.

Confira aqui os resultados

O prazo para formalização de operações crédito no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foi prorrogado por três meses. Portaria estabelecendo a nova data de encerramento foi publicada ontem (19) no Diário Oficial da União (DOU).

O prazo se encerraria também ontem (19), mas o governo reconhece que “ainda há demanda de crédito por parte das microempresas e empresas de pequeno porte para manutenção de suas atividades econômicas”.

A portaria considera ainda a autorização concedida pelo Congresso Nacional, por meio da aprovação do Projeto de Lei de Conversão nº 28 de 2020, em fase de sanção, para que a União efetive aporte adicional de R$ 12 bilhões no Fundo de Garantia de Operações (FGO) destinados à concessão de garantias no âmbito do Pronampe.

Sancionada em maio, a Lei nº 13.999/2020 que criou o Pronampe abriu inicialmente crédito especial no valor de R$ 15,9 bilhões. O objetivo do programa é garantir recursos para os pequenos negócios e manter empregos durante a pandemia do novo coronavírus no país.

Pelo texto, aprovado no fim de abril pelo Congresso, micro e pequenos empresários poderão pedir empréstimos de valor correspondente a até 30% de sua receita bruta obtida no ano de 2019.

Caso a empresa tenha menos de um ano de funcionamento, o limite do empréstimo será de até 50% do seu capital social ou até 30% da média de faturamento mensal apurado desde o início das atividades, o que for mais vantajoso.

Fonte: Agência |Brasil