Mês: julho 2020

“Informamos que a partir deste ano iniciarão as cobranças das licenças anuais dos criadores amadores de passeriformes no Estado de Mato Grosso do Sul, com fulcro no Decreto Estadual n° 15.263/2019 que alterou o Decreto Estadual n° 11.766/2004, que estabelece critérios para o cálculo dos custos dos serviços prestados pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL.

Em virtude de ser o primeiro ano de cobrança realizado pelo IMASUL, a licença 2020/2021 terá seu prazo de emissão e pagamento prorrogado até 01/09/2020.  Os demais anos seguirão o prazo normal (31 de julho) estabelecido pela Instrução Normativa IBAMA n° 10/2011.

Qualquer dúvida, a equipe da Unidade de Fauna da Gerência de Recursos Pesqueiros e Fauna estará a disposição para esclarecê-la por meio do e-mail sispass@imasul.ms.gov.br e pelo telefone (67)3318-5664.”

Em um mundo que está em constante transformação, pessoas e empresas precisam ser capazes de elaborar estratégias para enfrentar os desafios impostos pela pandemia mundial do novo coronavírus (covid-19). Para se adaptar a esse ambiente, é preciso saber lidar não apenas com processos, mas, principalmente, engajar e motivar colaboradores e parceiros.

Com esse objetivo, o IEL promove, no próximo dia 20 de agosto, das 17 às 19 horas, uma “Webtrilha do Desenvolvimento”, totalmente online, com o tema “Adaptabilidade em Tempos de Crise”, com carga horária de duas horas-aula. A formação será ministrada pela máster coach Mariluce Lemos Gutten Ribeiro e pela business coach Fabiula Lisowski.

A capacitação é voltada para gestores e líderes que buscam autoconhecimento e desenvolvimento pessoal e profissional em tempos da Covid-19. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas pelo link https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfMRV6vePvfB8GSKjT3NHSPcbNyGu0gu34_4qWvXyj-Gn07aw/viewform ou pelo telefone (67) 9 9241-9409.

Segundo a coordenadora de desenvolvimento de carreira e estágio do IEL, Rosângela Ramos, a capacitação tem o objetivo de estimular a aplicação prática de competências comportamentais essenciais para um mercado em constante mudança, realizado em grupo de forma remota, mesclando conteúdo, ferramentas, atividades e jogos.

“Um novo mundo exige novas competências. Com este olhar, os participantes serão desafiados a reinventar suas maneiras de ser e fazer, trazendo a discussão novos comportamentos, desempenhos, atitudes e reforçando competências”, explicou Rosângela Ramos.

Entre os tópicos que serão abordados estão o mundo em transformação, a curva da mudança, a importância da adaptabilidade, flexibilidade, crenças limitantes, como desenvolver a adaptabilidade. “Neste workshop, os participantes terão a oportunidade de desenvolver a adaptabilidade e descobrir as vantagens de utilizá-la no dia a dia”, finalizou a coordenadora de desenvolvimento de carreira e estágio do IEL.

As vendas por delivery cresceram 94% entre janeiro e maio deste ano na comparação com o mesmo período do ano passado. Pesquisa realizada pela startup de gestão de finanças pessoais Mobill, com dados de mais de 160 mil usuários de aplicativos, avaliou que a pandemia de coronavírus é uma das condicionantes do aumento.

E na mesma proporção do crescimento das vendas, aumentaram as denúncias na Superintendência Para Orientação e Defesa do Consumidor em Mato Grosso do Sul (Procon/MS).

“Existem várias reclamações de empresas que não cumprem prazos de entrega. Em alguns casos o produto comprado não chega e em outros o produto chega totalmente desfigurado”, diz o superintendente do órgão, Marcelo Salomão.

Ele alerta que a prática é considerada abusiva e que nesses casos a responsabilidade pelo dano é compartilhada entre aplicativo e empresa que vende o alimento. Em alguns casos, a responsabilidade também pode ser do entregador.

“Se a compra foi pelo aplicativo ele deve responder por isso e indenizar o consumidor com a entrega de outro produto similar. Se a pessoa entra em contato direto com a empresa e o transportador fez o dano, a responsabilidade é solidária, entre ambos”, afirma.

“Não pode o consumidor pagar por um produto que ele quer consumir e esse produto não chegar no prazo pré estabelecido. E esse produto deve chegar de forma original. Se houve dano, a teoria do risco é do fornecedor, que deve responsabilizar seu transportador”, completa.

No Estado, representantes dos maiores aplicativos já foram orientados sobre a relação de consumo para que, sempre que houver desentendimentos, soluções amigáveis sejam encontradas.

O CEIF-FCO (Conselho Estado de Investimentos Financiáveis pelo FCO) presidido pelo secretário Jaime Verruck, titular da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) solicitou ao Banco do Brasil a prorrogação das parcelas do FCO empresarial de agosto e setembro.

No dia 1º de agosto irão vencer as parcelas de 6 mil contratos empresariais do FCO em Mato Grosso do Sul. O secretário Jaime Verruck explica que o Banco Central e o Ministério do Desenvolvimento Regional no âmbito do Condel já haviam autorizado a prorrogação das parcelas até dezembro.

“Essa suspensão ajuda bastante as empresas tanto no fluxo de caixa como no alongamento das parcelas e a ideia de se fazer a cada dois meses é justamente na expectativa de retomada de curto prazo da atividade econômica, mas o momento exige essa atenção”, explica o secretário.

O documento foi encaminhado pelo CEIF para o Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Simonetti Marinho, o Superintendente Estadual do Branco do Brasil Sandro Jacobsen Grando, o vice-presidente de Agronegócio e Governo do Banco do Brasil João Pinto Rabelo Júnior, o Superintendente da Sudeco Nelson Vieira Fraga Filho e os senadores Nelson Trad Filho e Simone Tebet.

O secretário da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), Jaime Verruck, e o prefeito de Tacuru, Carlos Alberto Pelegrini, assinaram convênio na tarde desta sexta-feira (24) que garante o repasse de recursos da ordem de R$ 483.169,53 para implantar infraestrutura no Núcleo Industrial Parque Alvorada, daquele município. Os recursos são oriundos do Fadefe (Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e Equilíbrio Fiscal do Estado), gerenciado pela Semagro e composto por repasses das empresas contempladas pela Lei de Incentivos Fiscais do Estado e tem por finalidade o apoio a iniciativas que promovam a geração de emprego e renda e melhorem as condições de vida das pessoas.

O secretário Jaime Verruck frisou que essa tem sido a tônica da ação do governo no tocante ao Fadefe, ou seja, investir na estruturação dos núcleos industriais para estimular a implantação de novas empresas, consequentemente a geração de empregos e melhoria da renda da população. Verruck lembrou que o governo estruturou todo o Núcleo Industrial de Dourados, que é gerenciado pelo Estado; ampliou e estruturou o Núcleo Industrial Norte de Campo Grande; está fazendo um importante investimento no Núcleo Industrial de Naviraí; pavimentou o acesso ao Núcleo Industrial de São Gabriel do Oeste e fará o mesmo em Selvíria, além de apoiar a implantação dos núcleos de Glória de Dourados e agora de Tacuru.

“Essa é linha em que temos atuado: de melhorar a infraestrutura de tal forma que dê competitividade aos setores industriais e impulso à geração de empregos nesses municípios com a agregação de valor às nossas matérias primas locais. Esses são nossos grandes objetivos: industrializar aquilo que é produzido no município e gerar emprego”, enfatizou.

O prefeito de Tacuru agradeceu ao secretário e ao governador Reinaldo Azambuja pelo investimento no município, afirmando que falava em nome de toda a população que espera ansiosa pela obra. “Já temos um laticínio a ser implantado no município, vai gerar emprego, renda. Hoje estamos resgatando nosso Núcleo Industrial, portanto é de grande importância esse incentivo porque sozinha, a prefeitura não ia conseguir concluir esse projeto.”

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, afirmou hoje (24) que as políticas públicas implementadas por sua pasta já estão refletindo “fazendo a diferença” para o país, em especial no que se refere à redução de custo dos fretes para o agronegócio.

“Depois de 47 anos, concluímos a pavimentação da BR-163 no Pará. A rodovia liga Sinop (MT) a Miritituba (PA), tendo como grande beneficiado o agro de Mato Grosso. O reflexo no frete foi imediato. Tivemos uma redução de 26% no frete para Miritituba”, disse o ministro, durante cerimônia virtual de assinatura de uma ordem de serviço para construção de uma ponte sobre o Rio Araguaia, no distrito de Luiz Alves, em São Miguel do Araguaia (GO).

“E no ano de 2020, ano em que o agro teve safra recorde, e o produtor foi mais competitivo, tivemos uma redução média do frete em 13%. É sinal de que a política pública no setor já está fazendo diferença”, complementou Freitas.

O ministro destacou também que o governo está “na iminência” de aprovar a prorrogação antecipada dos contratos da estrada de ferro que ligará Vitória, capital do Espírito Santo, ao estado de Minas Gerais, e da Estrada de Ferro do Carajás.

“Isso é importante porque, da Estrada de Ferro Vitória-Minas, vamos assinar, como contrapartida, o contrato de integração da ferrovia de integração do Centro-Oeste. A Vale, para pagar a sua outorga, vai fazer essa ferrovia de integração, e vamos ligar o Vale do Araguaia (MT) a Água Boa (MT) e Mara Rosa (GO)”, disse o ministro.

Fonte: Agência Brasil

Com a preocupação em preservar a saúde tanto dos consumidores quanto dos seus servidores a Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS, órgão integrante da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho – Sedhast,  e atendendo o eu dispõe Resolução Normativa da Secretaria publicada na página nove do Diário Oficial do Estado na segunda-feira (20.07) manterá totalmente suspenso o atendimento presencial na sede  do órgão de defesa do consumidor.

A suspensão em questão teve início na  segunda-feira e  se estenderá até que seja editado  outro Ato Normativo restabelecendo o atendimento. Entretanto o consumidor não ficará sem opções para encaminhar suas demandas uma vez que todos canais virtuais, bem como atendimento via telefone, estarão em pleno funcionamento.

Assim sendo, as pessoas não deverão se dirigir à sede do Procon Estadual nesse período, mas as pendencias de relações de consumo poderão ser encaminhadas por meio do fale conosco (para denúncias e orientações), faça aqui sua reclamação,  bloqueio de telemarketing (bloquetel), e-mail gabinete@procon.ms.gov.br  todos integrantes do site oficial procon.ms.gov.br ou pelos telefones 151 (disque denúncia), (67) 3316 9800 (PABX), (67) 9 9158 0088 ( watsapp).

“A incidência da covid-19 vem ocorrendo em números cada vez mais significativos sendo sua transmissão acelerada a cada dia. Assim sendo, achamos  acertada a suspensão de todo  atendimento presencial no Procon Estadual. A saúde, tanto do consumidor como dos nossos  colaboradores se  torna prioridade. Entretanto quem  necessitar resolver questões de  relação de consumo poderá fazê-lo de forma remota por meio dos  diversos aplicativo que  disponibilizamos”,  afirma o  superintendente do Procon Estadual, Marcelo Salomão.

Depois de dispararem nos últimos meses por causa da pandemia do novo coronavírus, os pedidos de seguro-desemprego de trabalhadores com carteira assinada começaram a cair na primeira quinzena de julho. Nos 15 primeiros dias do mês, o total de pedidos recuou 1,9% na primeira quinzena de julho em relação ao mesmo período do ano passado.

Essa foi a primeira queda na comparação quinzenal observada desde o início da pandemia. Na primeira metade do mês, 288.845 benefícios de seguro-desemprego foram requeridos, contra 294.547 pedidos registrados nos mesmos dias de 2019. Ao todo, 67,7% dos benefícios foram pedidos pela internet na primeira quinzena do mês, contra apenas 1,4% no mesmo período de 2019.

O levantamento foi divulgado hoje (22) pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia e considera os atendimentos presenciais – nas unidades do Sistema Nacional de Emprego (Sine) e das Superintendências Regionais do Trabalho – e os requerimentos virtuais.

Número acumulado

Apesar da queda em julho, os pedidos de seguro-desemprego continuam em alta no acumulado do ano, tendo somado 4.239.465 de 2 janeiro a 15 de julho de 2020. O total representa aumento de 13,4% em relação ao acumulado no mesmo período do ano passado, 3.737.327.

No acumulado do ano, 54,1% dos requerimentos de seguro-desemprego (2.292.092) foram pedidos pela internet, pelo portal gov.br e pelo aplicativo da carteira de trabalho digital; 45,9% dos benefícios (1.947.373) foram pedidos presencialmente. No mesmo período do ano passado, 98,6% dos requerimentos (3.683.540) tinham sido feitos nos postos do Sine e nas superintendências regionais e apenas 1,4% (53.787) tinha sido solicitado pela internet.

Embora os requerimentos possam ser feitos de forma 100% digital e sem espera para a concessão do benefício, o Ministério da Economia informou que os dados indicam que muitos trabalhadores continuam aguardando a reabertura dos postos do Sine, administrados pelos estados e pelos municípios, para darem entrada nos pedidos. O empregado demitido ou que pediu demissão tem até 120 dias depois da baixa na carteira de trabalho para dar entrada no seguro-desemprego.

Perfil

Em relação ao perfil dos requerentes do seguro-desemprego na primeira quinzena de junho, a maioria é masculina (60,6%). A faixa etária com maior número de solicitantes está entre 30 e 39 anos (32,9%) e, quanto à escolaridade, 60,04% têm ensino médio completo. Em relação aos setores econômicos, serviços representou 42,7% dos requerimentos, seguido por comércio (26%), indústria (16,5%) e construção (10,7%).

Os estados com o maior número de pedidos foram São Paulo (90.881), Minas Gerais (31.740) e Rio de Janeiro (24.280) e os que tiveram maior proporção de requerimentos via web foram Acre (95,6%), Rondônia (87,1%) e Tocantins (85,5%).

Fonte: Agência Brasil